ASPECTOS DE PATRIMÔNIO CULTURAL NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Résumé
O presente artigo se propõe a descrever os aspectos relacionados ao patrimônio cultural
nos procedimentos de avaliação de impactos ambientais de empreendimentos potencialmente
poluidores. Para tanto, trata sobre a avaliação de impactos ambientais como instrumento para o
desenvolvimento sustentável que busca promover a compatibilização entre as atividades econômicas
e a proteção do meio ambiente. Após um levantamento da previsão do instituto nas normas
internacionais e de direito nacional, descreve a forma como o meio ambiente cultural é estudado nos
processos de avaliação de impactos e licenciamentos ambientais nacionais. Por fi m, apresenta a
forma como a avaliação de impactos ambientais é realizada no Estado de Minas Gerais, onde existe
previsão legal de elaboração de estudos ambientais específi cos (estudos prévios de impactos culturais)
visando a verifi car a possibilidade de compatibilização entre os empreendimentos e a proteção
ao meio ambiente cultural.
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Publiée
15-09-2022
Comment citer
Giselle Ribeiro de Oliveira. (2022). ASPECTOS DE PATRIMÔNIO CULTURAL NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 159-191. Consulté à l’adresse https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/250
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