A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Résumé
Com a edição das Resoluções número 156/2016 e 260/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público brasileiro passou a contar com um sistema de segurança institucional, ativo e orgânico, portanto, de contrainteligência, bem como com uma doutrina de inteligência. As atividades de inteligência e a de contrainteligência, que engloba a segurança institucional em termos de prevenção e contraposição a perigos e ameaças, reais ou potenciais, têm como objetivo primeiro o qualifi cado assessoramento do tomador de decisão no sempre tormentoso ato de decidir. No universo do Ministério Público, a inteligência e a contrainteligência serão empregadas tanto para o exercício de sua missão legal e constitucional quanto para a preservação de seu patrimônio tangível e intangível. Os desafi os a superar para que sejam implementados efetivos sistemas de inteligência e segurança no Ministério Público não serão poucos, passando, inclusive, pela adaptação da cultura institucional para que seja alcançado o correto emprego destas atividades.
Références
an Effi cient Lidership. Barcelona: Paidos Iberica Ediciones, 2008.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 156, de 13 de novembro de
2016.
. Resolução nº 260, de 28 de março de 2023.
. Resolução nº 270, de 12 de setembro de 2023.
CLARK, Robert M. Intelligence analysis: a target-centric approach. 3. ed. Washington, D. C.:
CQ Press, 2010.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. [Coleção Saraiva de Legislação].
21a ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
CUSSAC, J. L. G. Inteligencia. Madri: Editora Tirant, 2011. Kindle iOS version.
DULLES, Allen. The craft of intelligence: America’s legendary spy master on the fundamentals
of intelligence gathering for a free world. Guilford, Connecticut: The Lions Press: 2006.
FERREIRA, R. A. 4º Curso de Inteligência de Segurança Pública. Rio de Janeiro: SSPRJ, 2007.
FIGUEIREDO, L. Ministério do Silêncio. A história do serviço secreto brasileiro de Washington
Luís a Lula, 1927-2005. Rio de Janeiro: Record, 2005.
FROST, Brian. Terrorism, Crime, and Public Policy. 1. ed. New York: 2009. p. 1.
GABINETE de Segurança Institucional. Política Nacional de Inteligência. Brasília: GSI. 2016.
. Estratégia Nacional de Inteligência. Brasília: GSI, 2017.
. Plano Nacional de Inteligência. Brasília: GSI, 2018.
JOHNSON, Loch K. Handbook of intellingence studies. New York: Taylor & Francis e-Library,
2006.
KENT, S. Strategic intelligence for American world. New Jersey, New Jersey, Estados Unidos:
Princeton World Press, 1949.
LEI nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a
Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências. Diário Ofi cial da União,
Brasília, DF: Presidência da República, 1999.
LOWENTHAL, Mark M. Intelligence: from secrets to policy. 4. ed. Washington, D.C.: Library
of Congress, 2009.
PLATT, W. A Produção de Informações Estratégicas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército,
1974.
SHULSKY, Abram N.; SCHMITT, Gary J. Silent Warfare: understanding the world of intelligence.
3. ed. Waschington, D.C.: Potomac Books, Inc., 2002.
VEGAR, J. Defi ciências Decisivas de Capacidade, o estrangulamento do sistema de investigação
de segurança português. Pós-graduação, 2007. Disponível em:
portugu%C3%AAs>.
