A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMO FORMA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO

UM DIÁLOGO COM A SOCIOLOGIA FEMINISTA

Résumé

O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFCM), em suas diversas modalidades, constitui uma forma de violência baseada em gênero. Para isso, realizou-se uma análise do referencial teórico feminista das relações de gênero e sua projeção nas relações domésticas e familiares, além de um exame detalhado de cada uma das cinco modalidades de violência previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha. A VDFCM está frequentemente associada à exigência de submissão à autoridade masculina e ao controle da sexualidade feminina, sendo psicologicamente internalizada por homens e mulheres por meio de dispositivos de controle. A violência de gênero manifesta-se como um continuum, abrangendo o controle abusivo por meio da violência psicológica, as ofensas morais enquanto tecnologias de poder de gênero, a dominialidade masculina da gestão patrimonial, o castigo físico e a violência sexual, alcançando seu ápice no feminicídio. A compreensão do caráter estrutural da violência de gênero, com representações compartilhadas pelo agressor, pela vítima e pelo tecido social, permite concluir que a VDFCM é uma forma de violência baseada no gênero. Essa constatação independe de debates sobre causas, motivações ou condições pessoais dos envolvidos.