PRINCÍPIOS DO DIREITO PORTUGUÊS DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Résumé
O autor procura revelar a arquitetura jurídica do patrimônio cultural. Depois de distinguir patrimônio cultural e bens culturais e dar conta da diversidade do direito do patrimônio cultural, aborda o quadro geral dos princípios, começando pelo lugar do patrimônio cultural na constituição, em que nota a sua presença nos direitos e deveres fundamentais, na organização econômica da sociedade, na organização dos poderes Estado e na própria garantia da constituição. Percorre depois cada um dos princípios, agrupando-os em razão da sua ligação intrínseca, terminando com algumas refl exões fi nais chamando a atenção para a necessidade de equilíbrio entre as gerações na tutela e fruição do patrimônio cultural e para os riscos de excessiva musefi cação do passado e do presente.
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Boletim da Faculdade de Direito, v. LXXXII, 2006, p. 391 e ss.
Publiée
27-09-2025
Comment citer
Casalta Nabais, J. (2025). PRINCÍPIOS DO DIREITO PORTUGUÊS DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(97), 387-429. Consulté à l’adresse https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/443
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