UM SÉCULO DE JUSTIÇA JUVENIL
Abstract
O artigo propõe um reexame das legislações relativas aos adolescentes infratores no ano
em que se completa um século de atividade legislativa, buscando situá-las em seu contexto histórico,
apontar a fi losofi a que as orientava e os instrumentos jurídicos que dispunham.
Riferimenti bibliografici
ADOLESCENTES são encontrados presos com adultos em MG. G1, 17 jan. 2009. Disponível
em
ADOLESCENTE fi ca presa em cela com 20 homens por um mês. G1, 19 nov. 2007. Disponível
em
ALBOLEA, Arthur. O milagre econômico foi tão ruim assim? Revista Superinteressante, 6 abr.
2012. Disponível em:
AZEVEDO MARQUES, João Benedito de. Os pontos bons e as falhas da nova lei. Folha de São
Paulo, São Paulo, 11 out. 1979, p. 16.
BRASIL. Código Penal do Império do Brasil, de 16 dezembro de 1830. Disponível em:
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível
em:. Acesso em:
15 jun. 2021.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937.
Disponível em:. Acesso
em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Disponível em:
. Acesso em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 5.083, de 1º de dezembro de 1926. Institui o Código de Menores. Disponível
em:. Acesso em:
10 maio 2021.
BRASIL. Decreto nº 16.272, de 20 de dezembro de 1923. Aprova o regulamento da assistência
e proteção aos menores abandonados e delinquentes. Disponível em:
Acesso em: 12 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção
a menores. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 22.213, de 14 de dezembro de 1932. Aprova a Consolidação das Leis Penais.
Disponível em:. Acesso
em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Disponível
em:. Acesso em: 7 maio
de 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.799, de 5 de novembro de 1941. Transforma o Instituto Sete de Setembro,
em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências. Disponível em:
publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941. Lei de introdução do Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688,
de 3 outubro de 1941). Disponível em:
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.026, de 24 de novembro de 1943. Dispõe sobre as medidas aplicáveis
aos menores de 18 anos pela prática de fatos considerados infrações penais e dá outras providências.
Disponível em:
BRASIL. Lei nº 4.242, de 5 de janeiro de 1921. Fixa a Despesa Geral dos Estados Unidos do
Brasil para o exercício de 1921. Disponível em:< https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1920-
1929/lei-4242-5-janeiro-1921-568762-anexo-pl.pdf >. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.513, de 1º de dezembro de1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação
Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço
de Assistência a Menores, e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967. Dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de
18 anos pela prática de fatos defi nidos como infrações penais e dá outras providências. Disponível
em:. Acesso em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 5.439, de 22 de maio de 1968. Altera a Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967, que
dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos defi nidos como
infrações penais e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em:
. Acesso em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente
que pratique ato infracional; e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente); nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986; nº 7.998, de 11 de janeiro
de 1990; nº 5.537, de 21 de novembro de 1968; nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991; nº 8.706,
de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942; nº 8.621, de 10
de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em:
BULHÕES CARVALHO, Francisco Pereira. Bulhões de Carvalho vê na nova lei sobre menores
crime à cultura jurídica. Jornal do Brasil, Rio de janeiro, 16 abr. 1967, p. 12, primeiro caderno
Disponível em:
DEL PRIORI, Mary (Org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2002.
FBSP, 2020. Disponível em:
FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública:
2020.
GAMA, Aliny. Menino de 13 anos é encontrado em cela com estuprador preso em cadeia do
Piauí. UOL, 3 out. 2017. Disponível em:
no-piaui.htm>. Acesso em: 22 mar. 2021.
MARTINS, Helena. Setenta adolescentes estão presos em cadeias e presídios de Minas Gerais.
Agência Brasil, 7 jun. 2014. Disponível em:
MEDEIROS, Gustavo Schneider de. (In)Justiça Juvenil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
NIÑO, Luiz Fernando. O Estatuto da Criança e do Adolescente hoje: Dom de iludir? Boletim
IBCCRIM, nº 218, 2011.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários ao Novo Código de Menores, São Paulo: Sugestões
literárias S/A, 1980.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção dos Direitos da Criança, 20 nov. 1989.
Disponível em:. Acesso
em: 30 abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 40/33, 29 nov. 1985. Regras Mínimas
para Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing). Disponível em:
PADOVANI, Humberto; CASTAGNOLA, Luiz. História da fi losofi a. São Paulo: Edições Melhoramentos,
1956.
RAMOS BRAICK, Patrícia e BECHO MOTA, Myriam. História: das cavernas ao terceiro milênio.
São Paulo: Moderna, 2007.
REBELLO PINHO, Rui. Criminosos imaturos, menores infratores e menores abandonados. São
Paulo: Imprensa Ofi cial do Estado de São Paulo, 1958.
SUWWAN, Leila. Estupro de mulher em cela foi fi lmado, dizem deputados. Folha de São Paulo,
São Paulo, 30 nov. 2007. Disponível em:
TOLEDO, Adolfo Eric de. Menor: um problema pôsto em questão, 3ª parte: o menor no Direito
Penal. Revista de Informação Legislativa, v. 5, n. 18, abr./jun., 1968. Disponível em:
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil.
FLACSO Brasil, 2015. Disponível em:
em
ADOLESCENTE fi ca presa em cela com 20 homens por um mês. G1, 19 nov. 2007. Disponível
em
ALBOLEA, Arthur. O milagre econômico foi tão ruim assim? Revista Superinteressante, 6 abr.
2012. Disponível em:
AZEVEDO MARQUES, João Benedito de. Os pontos bons e as falhas da nova lei. Folha de São
Paulo, São Paulo, 11 out. 1979, p. 16.
BRASIL. Código Penal do Império do Brasil, de 16 dezembro de 1830. Disponível em:
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível
em:
15 jun. 2021.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937.
Disponível em:
em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 5.083, de 1º de dezembro de 1926. Institui o Código de Menores. Disponível
em:
10 maio 2021.
BRASIL. Decreto nº 16.272, de 20 de dezembro de 1923. Aprova o regulamento da assistência
e proteção aos menores abandonados e delinquentes. Disponível em:
Acesso em: 12 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção
a menores. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 22.213, de 14 de dezembro de 1932. Aprova a Consolidação das Leis Penais.
Disponível em:
em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Disponível
em:
de 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.799, de 5 de novembro de 1941. Transforma o Instituto Sete de Setembro,
em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências. Disponível em:
publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941. Lei de introdução do Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688,
de 3 outubro de 1941). Disponível em:
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.026, de 24 de novembro de 1943. Dispõe sobre as medidas aplicáveis
aos menores de 18 anos pela prática de fatos considerados infrações penais e dá outras providências.
Disponível em:
BRASIL. Lei nº 4.242, de 5 de janeiro de 1921. Fixa a Despesa Geral dos Estados Unidos do
Brasil para o exercício de 1921. Disponível em:< https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1920-
1929/lei-4242-5-janeiro-1921-568762-anexo-pl.pdf >. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.513, de 1º de dezembro de1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação
Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço
de Assistência a Menores, e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967. Dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de
18 anos pela prática de fatos defi nidos como infrações penais e dá outras providências. Disponível
em:
BRASIL. Lei nº 5.439, de 22 de maio de 1968. Altera a Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967, que
dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos defi nidos como
infrações penais e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente
que pratique ato infracional; e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente); nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986; nº 7.998, de 11 de janeiro
de 1990; nº 5.537, de 21 de novembro de 1968; nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991; nº 8.706,
de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942; nº 8.621, de 10
de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em:
BULHÕES CARVALHO, Francisco Pereira. Bulhões de Carvalho vê na nova lei sobre menores
crime à cultura jurídica. Jornal do Brasil, Rio de janeiro, 16 abr. 1967, p. 12, primeiro caderno
Disponível em:
DEL PRIORI, Mary (Org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2002.
FBSP, 2020. Disponível em:
FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública:
2020.
GAMA, Aliny. Menino de 13 anos é encontrado em cela com estuprador preso em cadeia do
Piauí. UOL, 3 out. 2017. Disponível em:
no-piaui.htm>. Acesso em: 22 mar. 2021.
MARTINS, Helena. Setenta adolescentes estão presos em cadeias e presídios de Minas Gerais.
Agência Brasil, 7 jun. 2014. Disponível em:
MEDEIROS, Gustavo Schneider de. (In)Justiça Juvenil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
NIÑO, Luiz Fernando. O Estatuto da Criança e do Adolescente hoje: Dom de iludir? Boletim
IBCCRIM, nº 218, 2011.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários ao Novo Código de Menores, São Paulo: Sugestões
literárias S/A, 1980.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção dos Direitos da Criança, 20 nov. 1989.
Disponível em:
em: 30 abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 40/33, 29 nov. 1985. Regras Mínimas
para Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing). Disponível em:
PADOVANI, Humberto; CASTAGNOLA, Luiz. História da fi losofi a. São Paulo: Edições Melhoramentos,
1956.
RAMOS BRAICK, Patrícia e BECHO MOTA, Myriam. História: das cavernas ao terceiro milênio.
São Paulo: Moderna, 2007.
REBELLO PINHO, Rui. Criminosos imaturos, menores infratores e menores abandonados. São
Paulo: Imprensa Ofi cial do Estado de São Paulo, 1958.
SUWWAN, Leila. Estupro de mulher em cela foi fi lmado, dizem deputados. Folha de São Paulo,
São Paulo, 30 nov. 2007. Disponível em:
TOLEDO, Adolfo Eric de. Menor: um problema pôsto em questão, 3ª parte: o menor no Direito
Penal. Revista de Informação Legislativa, v. 5, n. 18, abr./jun., 1968. Disponível em:
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil.
FLACSO Brasil, 2015. Disponível em:
Pubblicato
15-09-2022
Come citare
Gustavo Schneider de Medeiros. (2022). UM SÉCULO DE JUSTIÇA JUVENIL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 303-340. Recuperato da https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/255
Sezione
Artigos
