ACESSO À JUSTIÇA
MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Abstract
O presente artigo objetiva analisar o acesso à Justiça no Direito Brasileiro pelo ingresso no Poder Judiciário e pelos métodos adequados de solução de confl itos. Para trabalhar esse tema, fez- -se necessário analisar a amplitude do acesso à Justiça e o dever/poder do Estado nessa temática, bem como demostrar outros meios possíveis de resolução de confl ito. Foram conceituados e caracterizados os institutos da negociação, conciliação, mediação e arbitragem como sistemas factíveis de solução da controvérsia. Pela modalidade de pesquisa de revisão bibliográfi ca, foram empregados livros específi cos da abordagem, por meio da biblioteca do Superior Tribunal de Justiça, Bibliotecas Virtuais, Google Acadêmico e de buscas por resoluções do Conselho Nacional de Justiça e de leis no site do Planalto. A título de conclusão, verifi cou-se que as pessoas podem ingressar perante o Poder Judiciário para resolver uma questão confl ituosa, porém, podem se utilizar de outros métodos adequados que solucionarão o confl ito de forma efi caz.
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Pubblicato
04-09-2023
Come citare
Anne Ferreira Guimarães. (2023). ACESSO À JUSTIÇA: MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(93), 195-218. Recuperato da https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/311
Sezione
Artigos
