PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA AMBIENTAL

CONTRIBUIÇÃO DO FÓRUM DE CIDADÃOS PARTICIPANTES PARA MUDANÇA DE MODELO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Abstract

Ações democráticas ambientais são indispensáveis para a implementação de um modelo de desenvolvimento socioambiental construído “de baixo para cima” (botton up). As audiências públicas têm sido instrumento utilizado pelo poder público para garantir o direito à participação popular na elaboração de políticas públicas no Brasil, mas normalmente são conduzidas por um modelo “de cima para baixo” (top down). Assim, por meio de pesquisa exploratória, baseada em abordagem quanti-qualitativa, objetivou-se investigar a existência do modelo botton up ou mesmo híbrido (top down conciliado com botton up) em audiências públicas conduzidas pelo Ministério Público, além de refl etir sobre o papel do Parquet como importante impulsionador desse modelo de atuação democrática ambiental. Para tanto, traz-se a experiência desenvolvida no município de São Carlos, SP com o Fórum de Cidadãos Participantes e Ministério Público, em que audiências públicas realizadas de baixo para cima, a partir de metodologia na qual as autoridades escutam, sendo a primazia da fala dos populares na indicação dos problemas e na sugestão de soluções, mostraram reais possibilidades de os cidadãos infl uenciarem no processo decisório, adequando-se as políticas públicas às necessidades dos interessados e afetados por meio do seu envolvimento direto.