A PENA DE MORTE

UM DIÁLOGO DOS TEMPOS EM QUE OS HOMENS SENSATOS DISCUTIAM FORMAS CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDAS DE MATAR

Abstract

Neste artigo, discorre-se sobre a pena de morte por meio de um estudo que se projeta sobre a vedação das penas cruéis e incomuns, constante na Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos. A partir de uma análise breve da história dessa vedação, chega-se ao cenário atual, de recente aplicação da hipóxia de nitrogênio como método de execução de seres humanos, que demonstra como as pretensas inovações na pena capital colidem frontalmente com a evolução na concepção universal da dignidade da pessoa humana. Essa não se esgota diante do sistema penal – e não se limita aos métodos e meios de cumprimento da pena e dos efeitos dela no condenado – para que a discussão fi que nos limites da dor constitucionalmente válida de ser infl igida. A dignidade da pessoa humana adentra ao mais recôndito do núcleo estrutural da pena em si e se relaciona com algo que é intrínseco ao ser humano, a capacidade de errar, inerente ao próprio ser, inseparável dele por natureza. Ao se retirar do corpo e da mente dos condenados a dimensão de humanidade, entregando-se uma pena que defi ne aquela vida como indigna de existência, faz-se deles palco para a infl ição de dor e de experiências horrendas. Neste trabalho, olha-se para o modo como a Suprema Corte dos Estados Unidos tem decidido questões que desafi am a Oitava Emenda. Verifi ca-se que o Tribunal tem concentrado esforços na avaliação da constitucionalidade do método do protocolo de execução, a partir da análise da possibilidade de infl ição de uma dor para além do que considera tolerável. Esse diálogo, no qual os julgadores discutem modos de matar e níveis de dor constitucionalmente válidos de serem infl igidos aos condenados à pena de morte ao invés de discutir porque não matar, faz com que se exclua do debate a pena de morte como expressão em si mesma de uma pena cruel e desumana.