ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM CRIMES DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO

UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR A PARTIR DO FLAGRANTE NAS VINÍCOLAS GAÚCHAS EM 2023

Abstract

Trata o presente artigo sobre a atuação do Ministério Público Estadual em crimes de escravidão contemporânea, tendo como parâmetro o caso de fl agrante de trabalho escravo nas vinícolas gaúchas, ocorrido em 2023. A partir da defl agração de mais de duzentos trabalhadores em situação análoga à escravidão em terras sul rio-grandenses, mostrou-se a necessidade de articulação conjunta dos órgãos do Ministério Público na erradicação, no combate e na prevenção ao trabalho escravo, inclusive dos Ministérios Públicos Estaduais. Assim, em termos de plano de pesquisa, apresenta- se como objetivo geral abordar a atuação do Ministério Público Estadual no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, analisando-se as medidas institucionais adotadas sob a ótica prática das peculiaridades do caso proposto para estudo.