PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES
Palavras-chave:
Direitos fundamentais. Proporcionalidade. Dimensão objetiva. Deveres de proteção. Direito penal.
Resumo
Completando quatro décadas desde a promulgação da Lei nº 7.209/84 – cujos compromissos humanistas ainda impactam o direito penal brasileiro –, o presente trabalho se propõe a rever, consolidar, atualizar e adensar as ideias já publicadas sobre o problema da proibição de proteção insufi ciente. À luz das novas construções dogmáticas e jurisprudenciais, busca-se defi nir os limites e possibilidades do emprego da proibição de insufi ciência no quadro jurídico-constitucional, de modo a contribuir na composição de um equilíbrio entre os extremos e da máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais.
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Publicado
27-09-2025
Como Citar
Wolfgang Sarlet, I., & Weingartner Neto, J. (2025). PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(97), 247-292. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/437
Seção
Artigos
