Vol. 1 No. 97 (2025): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Artigos

• APRESENTAÇÃO

  AMP/RS

  1-14

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• A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA

  bruno correa

  15-38

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• A CRISE DE LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO E O INSTITUTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO

  bruno correa

  39-66

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• A EVOLUÇÃO JURÍDICA NO COMBATE AO TERRORISMO: IMPACTOS E IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PL 3830/2024

  bruno correa

  67-88

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• A PENA DE MORTE UM DIÁLOGO DOS TEMPOS EM QUE OS HOMENS SENSATOS DISCUTIAM FORMAS CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDAS DE MATAR

  bruno correa

  89-120

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• A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMO FORMA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO UM DIÁLOGO COM A SOCIOLOGIA FEMINISTA

  bruno correa

  121-142

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• ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  bruno correa, Thiago Tonetto Louzada

  143-162

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• ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM CRIMES DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR A PARTIR DO FLAGRANTE NAS VINÍCOLAS GAÚCHAS EM 2023

  bruno correa

  163-190

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• O CRIME DE HOMICÍDIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  bruno correa

  191-212

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• OS ELEMENTOS DO CRIME DE RACISMO RELIGIOSO

  bruno correa

  213-246

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• PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES

  bruno correa, Jayme Weingartner Neto

  247-292

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• TRANSFORMANDO VIOLÊNCIA EM PAZ A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A INTERRUPÇÃO DO CICLO DE VIOLÊNCIA DAS RIXAS DE SANGUE

  bruno correa, Tamara da Silveira Batista

  293-308

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• A COLEGIALIDADE E O DUPLO GRAU JURISDICIONAL COMO MECANISMOS DO CÍRCULO HERMENÊUTICO REVISANDO EXISTÊNCIAS EM NOME DO CONSENSO

  bruno correa

  309-322

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CLÁUSULA PÉTREA IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITES ÀS SUAS PRERROGATIVAS E GARANTIAS ALÉM DAS JÁ PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO

  bruno correa

  323-338

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• PANTANAL PATRIMÔNIO NATURAL DA HUMANIDADE E A (DES)PROTEÇÃO JURÍDICO AMBIENTAL CONFERIDA PELA LEI DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 11.861/2022

  bruno correa, Felipe Braga Albuquerque, Waleska Malvina Piovan Martinazzo

  339-358
• CONDUTAS PERPETRADAS POR CIVIS PELO CIBERESPAÇO NO CURSO DOS CONFLITOS ARMADOS ENTRE ESTADOS – O CASO DA UCRÂNIA

  bruno correa

  359-386

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• PRINCÍPIOS DO DIREITO PORTUGUÊS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

  bruno correa

  387-429

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