CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO
Abstract
O presente artigo busca enfrentar a temática de extrema relevância jurídica e social referente às práticas discriminatórias e seus reflexos no Direito Penal brasileiro, abordando aspectos históricos sobre o tema, bem como certos conceitos empregados aos vértices de determinadas práticas discriminatórias e preconceituosas, principalmente no que se refere às expressões cor, discriminação, etnia, preconceito, raça e racismo. Para tanto, far-se-á uma abordagem sobre o tratamento constitucional e as principais leis que regem a matéria no ordenamento jurídico pátrio. Neste particular, confere-se destaque ao enfrentamento penal referentemente ao preconceito e discriminação racial, enfocando os crimes de racismo e de injúria racial. Em arremate, serão formuladas reflexões sobre a (des) necessidade de o Direito Penal centrar suas baterias para a proteção de grupos historicamente vitimados pela incidência destes crimes à luz de um Estado Democrático de Direito e da necessária dignidade da pessoa humana.
References
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Published
18-09-2022
How to Cite
RM, I., & Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra. (2022). CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(91), 15-39. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/264
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Artigos
