DA (IM)POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A AGENTES ECONÔMICOS NÃO EMPRESÁRIOS
Resumen
O presente estudo aborda os contornos e as controvérsias que circundam a temática da
legitimidade ativa no processo de recuperação judicial. Partindo dos pontos de consenso jurisprudencial
e doutrinário, o ensaio avançará pelos aspectos controvertidos, máxime na seara dos pedidos
de recuperação veiculados por agentes econômicos não empresários e a crescente aceitação desse
alargamento no sistema jurídico brasileiro. Em contraponto, será examinada a posição restritiva,
assentada na dicção do texto normativo vigente, contido na Lei Federal nº 11.101/2005, para, ao fi nal,
apurar a interpretação mais adequada e os encaminhamentos possíveis.
Citas
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VIDO, Elisabete. Curso de direito empresarial. 7. ed. São P aulo: Saraiva, 2019.
Publicado
11-05-2026
Cómo citar
Herzer da Silva, V. (2026). DA (IM)POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A AGENTES ECONÔMICOS NÃO EMPRESÁRIOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(98), 129-143. Recuperado a partir de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/459
Sección
Artigos
