A harmonização dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da prioridade absoluta diante da lei nº 13.431/2017

que estabelece o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

  • Denise Casanova Villela
  • Kassiany Cattapam dos Santos

Résumé

Artigo 02.

Publiée
30-06-2019
Comment citer
Denise Casanova Villela, & Kassiany Cattapam dos Santos. (2019). A harmonização dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da prioridade absoluta diante da lei nº 13.431/2017: que estabelece o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência . Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(85), 31-53. Consulté à l’adresse https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/135
Numéro
Vol. 1 No. 85 (2019): Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Rubrique
Artigos