RESSIGNIFICAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL A PARTIR DOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO E DA TEORIA DO DIREITO – EM BUSCA DE UMA ÉTICA INSTITUCIONAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Résumé
O presente texto aborda a atuação do Ministério Público brasileiro tendo em consideração
a necessária compatibilização da garantia institucional da independência funcional de seus
membros e com a previsão constitucional de suas funções. Para realizar esse propósito, são examinadas
categorias de âmbito constitucional, da teoria geral do Direito, e intra-institucionais, recorrendo-
se à teoria dos direitos fundamentais para defi nição e situação institucional. Neste contexto,
apresentam-se elementos que podem contribuir para a formulação de uma ética específi ca da atuação
institucional. Ao fi nal, consideradas funções dos órgãos e entes estatais, é o Ministério Público
reconhecido como garantia institucional, destinada a cumprir suas funções constitucionais sob o
signo de constituir-se como instituição de garantia das decisões constitucionais fundamentais.
Références
ARANHA, Márcio Iório. Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos
Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 4. ed. Brasília: UNB, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 4. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro,
2007.
DÍAZ, Elias. Estado de Derecho y sociedad democrática. 6ª reimpressão, Madrid: Taurus, 1988.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo:
RT, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ELSTER, Jon. Ulisses Liberto. Estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. São
Paulo: UNESP, 2009.
ELSTER, Jon. Ulisses y las siernas. Estudios sobre racionalidade e irracionalidade. Ciudad de
Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1989.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoria del diritto e della democrazia. Roma: Editori Laterza,
2007.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 1999.
FERRY, Luc. Aprender a viver. Filosofi a para os novos tempos. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.
VERDÚ, Pablo Lucas. A luta pelo Estado de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones Del Estado contemporâneo. 10ª reimpressão,
Madrid: Alianza, 1996.
GAVIÃO FILHO, Anízio Pires. Colisão de Direitos Fundamentais, Argumentação e Ponderação.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito.
Perspectivas Constitucionais de Atuação Institucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora,
2007.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 5. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo:
Martins Fontes, 1996.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 6. ed.
Madrid: Tecnos, 1999.
MACINTYRE, Alasdair. Depois da virtude: um estudo em teoria moral. São Paulo: EDUSC,
2001.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MORA, José Ferrater. Dicionário de Filosofi a. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo Para Uma Teoria do Estado de Direito. Do Estado de Direito
liberal ao Estado social e democrático de Direito. Coimbra: Separata do volume XXIX do Suplemento
ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1987.
PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público na Constituição do Estado Democrático de Direito.
Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
REALE, Miguel. Estado Democrático de Direito e o Confl ito das Ideologias. São Paulo: Saraiva,
1998.
RIBEIRO, Diaulas Costa. Ministério Público. Dimensão constitucional e repercussão no processo
penal. São Paulo: Saraiva, 2003.
RITT, Eduardo. O Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
SADEK, Maria Tereza. Ministério Público: um olhar externo. In: Revista Jurídica do Ministério
Público de Mato Grosso, Cuiabá: Editora de Liz, n. 6, jan./jun., 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A efi cácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2009.
SCHMITT, Carl. Teoría de La Constitución. 2ª reimpression, Madrid: Alianza editorial, 1996.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. ed. Malheiros, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Uma Nova Crítica do Direito.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do
Direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
; MORAIS, José Luiz Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Porto
Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1999.
WEBER, Max. Economia y sociedad. Esbozo de sociologia comprensiva. Buenos Aires: Fondo
de Cultura Económica, 1992.
ZAGREBELSKY, Gustavo. Principi i voti. La Corte costituzionali e la política. Torino: Einaudi,
2005.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,
1997.
Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 4. ed. Brasília: UNB, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 4. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro,
2007.
DÍAZ, Elias. Estado de Derecho y sociedad democrática. 6ª reimpressão, Madrid: Taurus, 1988.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo:
RT, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ELSTER, Jon. Ulisses Liberto. Estudos sobre racionalidade, pré-compromisso e restrições. São
Paulo: UNESP, 2009.
ELSTER, Jon. Ulisses y las siernas. Estudios sobre racionalidade e irracionalidade. Ciudad de
Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1989.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoria del diritto e della democrazia. Roma: Editori Laterza,
2007.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 1999.
FERRY, Luc. Aprender a viver. Filosofi a para os novos tempos. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.
VERDÚ, Pablo Lucas. A luta pelo Estado de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones Del Estado contemporâneo. 10ª reimpressão,
Madrid: Alianza, 1996.
GAVIÃO FILHO, Anízio Pires. Colisão de Direitos Fundamentais, Argumentação e Ponderação.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito.
Perspectivas Constitucionais de Atuação Institucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora,
2007.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 5. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo:
Martins Fontes, 1996.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 6. ed.
Madrid: Tecnos, 1999.
MACINTYRE, Alasdair. Depois da virtude: um estudo em teoria moral. São Paulo: EDUSC,
2001.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MORA, José Ferrater. Dicionário de Filosofi a. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo Para Uma Teoria do Estado de Direito. Do Estado de Direito
liberal ao Estado social e democrático de Direito. Coimbra: Separata do volume XXIX do Suplemento
ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1987.
PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público na Constituição do Estado Democrático de Direito.
Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
REALE, Miguel. Estado Democrático de Direito e o Confl ito das Ideologias. São Paulo: Saraiva,
1998.
RIBEIRO, Diaulas Costa. Ministério Público. Dimensão constitucional e repercussão no processo
penal. São Paulo: Saraiva, 2003.
RITT, Eduardo. O Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
SADEK, Maria Tereza. Ministério Público: um olhar externo. In: Revista Jurídica do Ministério
Público de Mato Grosso, Cuiabá: Editora de Liz, n. 6, jan./jun., 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A efi cácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2009.
SCHMITT, Carl. Teoría de La Constitución. 2ª reimpression, Madrid: Alianza editorial, 1996.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. ed. Malheiros, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Uma Nova Crítica do Direito.
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do
Direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
; MORAIS, José Luiz Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Porto
Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1999.
WEBER, Max. Economia y sociedad. Esbozo de sociologia comprensiva. Buenos Aires: Fondo
de Cultura Económica, 1992.
ZAGREBELSKY, Gustavo. Principi i voti. La Corte costituzionali e la política. Torino: Einaudi,
2005.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,
1997.
Publiée
15-09-2022
Comment citer
Luiz Fernando Calil de Freitas. (2022). RESSIGNIFICAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL A PARTIR DOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO E DA TEORIA DO DIREITO – EM BUSCA DE UMA ÉTICA INSTITUCIONAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 69-94. Consulté à l’adresse https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/247
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