Vol. 1 No. 87 (2020): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

n. 87 – jan. 2020 – jun. 2020

Publiée: 30-06-2020

Apresentação

AMP/RS

01-08
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A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DOS TEMAS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTATAIS À LUZ DAS BALIZAS INTERPRETATIVAS INTRODUZIDAS PELA LEI N. 13.655/18: a consensualidade como forma de atingir o resultado útil do processo

Patrícia Maldaner Cibils

9-32
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A VIABILIDADE E O BENEFÍCIO DA APLICAÇÃO DOS VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA

Daniela Pires Schwab

33-44
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AJUIZAMENTO DE ACP PELO PROCURADOR GERAL

Luís Alberto Thompson Flores Lenz

45-55
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ANÁLISE ECONÔMICA DO CRIME ORGANIZADO: o caso da Penitenciária Modulada Estadual de Osório, RS

Nayara Helena de Jesus Silva, Vinícius de Melo Lima

57-81
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ESTUDO COMPARADO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA “EX OFICIO” ANTES E APÓS A PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Ângela Andressa da Cunha Alves, Ebadan Schaiblich Cardoso Fortes

83-101
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OS FILHOS DO PROMOTOR atuação multiespecializada na luta pela garantia dos direitos fundamentais por meio da justiça restaurativa como complemento a justiça tradicional

Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior

103-124
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REVISITANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL aspectos relevantes da antiguidade à contemporaneidade pandêmica

Caroline Vaz

125-152
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

Adriana Blaskesi de Almeida, Liane Maria Busnello Thomé

153-182
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AFERIÇÃO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Kledson Dionysio de Oliveira

183-220
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A RACIONALIDADE LIMITADA POR FENÔMENOS RACIAIS

Jorge Luís Terra da Silva

221-242
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ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Michael Almeida di Giacomo

243-268
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LIMITES CONSTITUCIONAIS DO HUMOR E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA

Magno Gomes de Oliveira

269-296
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL efeitos e (in)eficácia de sua declaração

Luiza Fialho Pinotti, Fernanda Sgarioni Ferrarini

297-317
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