Uma crítica hermenêutica à ponderação judicial no código de processo civil: paradigmas contrapostos?
Keywords:
Weighting. Decisionism. Hermeneutics. Responsibility. Democratic legal decision.
Abstract
The article in the screen produces a hermeneutical criticism of judicial consideration in the implementation of rights provided for in § 2 of article 489 of the Civil Procedure Code, in view of Philosophical Hermeneutics and Critical Hermeutics of Law, of Lenio Luiz Streck. It seeks to demonstrate that the methodical weighting, besides being a mistaken reception of the doctrine of Robert Alexy, collides with the ideals of coherence and integrity, beyond the analytical statement of reasons of judicial decisions (Article 489, § 1º of the CPC). In this sense, the weighting brings as a consequence the risk of decisionism (judicial discretion), as opposed to the integrity of the Law and political responsibility (Ronald Dworkin) arising from the democratic legal decision.
References
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed. Madrid: Trotta, 2004.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da defi nição à aplicação dos princípios jurídicos. 7. ed. amp. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
BECK, Ulrich. Risk Society. Towards a New Modernity. Trad. Mark Ritter. London, Thousand Oaks, New Dehli, Sage Publications, 1992.
BECK, Ulrich; GUIDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização refl exiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Trad. Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2001.
BOBBIO, Norberto. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Por um Direito Constitucional de luta e resistência. Por uma nova Hermenêutica Por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BUCHANAN, James M. The demand and supply of public goods. Rand Mcnally Economics Series, 1968.
CADERMATORI, Sérgio Urquhart de; STRAPAZZON, Carlos Luiz. Sistema garantista e protagonismo judicial. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Orgs.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 207-227.
CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. Introdução e tradução de A. Menezes Cordeiro. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CANARIS, Claus Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2006.
CAENEGEM, R. C. van. Juízes, legisladores e professores: capítulos de história jurídica europeia. Trad. Luis Carlos Borges. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos fundamentais. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2. ed. Coimbra Editora: Coimbra, 2008.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Canotilho e a Constituição dirigente. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfl eet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CARROL, Lewis. Alice no país do espelho. Trad. Willian Lagos, Porto Alegre: L&PM Pocket, 2011.
DIAS, Augusto Silva. “What if everybody did it? Sobre a capacidade de ressonância da figura da acumulação no Direito Penal”. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra: Coimbra Editora, nº 13.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DWORKIN, Ronald. A Justiça de Toga. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
DWORKIN, Ronald. Justice For Hedgehogs. Cambridge: Harvard University Press, 2011.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008.
FEINBERG, Joel. Harmless wrongdoing (the moral limites of the criminal law), v. IV, 1988.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La ley del más débil. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez e Andrea Greppi. 2. ed. Madrid: Trotta, 2001.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Orgs.). Garantismo, hermenêuticae (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 13-56.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris: Teoría del derecho y de La democracia. Madrid: Trotta, 2011.
FRANCO, António Luciano de Sousa. Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro. v. 1. 4. ed. Lisboa, 1974.
FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa AdministraçãoPública. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
FREITAS, Juarez. A melhor interpretação constitucional “versus” a única resposta correta. In: VirgílioAfonso da Silva (Org.). Interpretação Constitucional. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 317-356.
FREITAS, Luiz Fernando Calil. Direitos fundamentais. Limites e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. Flávio Paulo Meurer. Petrópolis: Vozes, 1997.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 7. ed. rev. e amp. São Paulo: Malheiros, 2008.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HART, Herbert. O Conceito de Direito. Trad. A. Ribeiro Mendes. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
HASSEMER, Winfried. “Puede haber delitos que no afecten a un bien jurídico penal?” In: HEFENDEHL, Roland (ed.). La teoría del bien jurídico. Fundamento de legitimación del Derecho Penal o juego de abalorios dogmático? Edição espanhola a cargo de Rafael Alcácer, María Martín e Íñigo Ortiz de Urbina. Madrid/Barcelona: Marcial Pons, 2007. p. 95-104.
HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Trad. Marcia Sá Cavalcante Schuback. 3. ed. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Ed. Universitária São Francisco, 2008.
HEIDEGGER, Martin. Sobre o Humanismo. Trad. Emmanuel Carneiro Leão. 3. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2009.
HEIDEGGER, Martin. Introdução à Filosofi a. Trad. Marco Antônio Casanova. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
HEFENDEHL, Roland. Deve ocuparse el Derecho Penal de Riesgos Futuros? Bienes jurídicos colectivos y delitos de peligro abstracto. Disponível em:. Acesso em: 25 out. 2012.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2005.
KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried. Introdução à Filosofi a do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas. Trad. Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
KRELL, Andreas. J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito Constitucional “Comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científi cas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 10. ed. São Paulo: Perspectiva, 2010.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado fi scal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 1998.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
LOSANO, Mário. Sistema e estrutura do Direito: O século XX. Trad. Luca Lamberti. v. 2. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a Sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2. ed. rev. e amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
MÜLLER, Friedrich. Metodologia do Direito Constitucional. 4. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. O Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito: do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito. Coimbra: Almedina, 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta linguístico-pragmática na fi losofi a contemporânea. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2006.
OLIVEIRA, Rafael Tomaz. Decisão Judicial e o Conceito de Princípio: A hermenêutica e a (in)determinação do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
POSNER, Richard A. A problemática da teoria moral e jurídica. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
POSNER, Richard A. Como deciden los jueces. Trad. Victoria Roca Pérez. Madrid: Marcial Pons, 2011.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Trad. Carlos Pinto Correia. 2. ed. Lisboa: Editorial Presença, 2001.
REALE, Miguel. Filosofi a do Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSA, Alexandre Morais da; LINHARES, José Manuel Aroso. Diálogos com a Law & Economics. 2. ed. ver. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SANDEL, Michael. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Trad. Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed. rev., atual. e amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, nº 47, 2004.
SGUBBI, Filippo. “L’Interesse diffuso come oggeto della tutela penale (considerazioni svolte com particolare riguardo alla protezione del consumatore)”. In: La Tutela degli Interessi Diffusi nel Diritto Comparato. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 1976, p. 547-594.
SICHES, Luis Recaséns. Nueva Filosofía de La Interpretación Del Derecho. 2. ed. Editorial Porrúa, México, 1973.
SANCHÍS, Luis Prieto. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2009. p. 123-58.
SHAKESPEARE, William. Medida por Medida (Measure for Measure). Ed. Ridendo Castigat Mores. Disponível em:. Acesso em: 20 out.2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2001.
SILVA, Ovídio Baptista da. Processo e Ideologia. O paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SÓFOCLES. Antígone. Trad. J. B. de Mello e Souza. 2005. 89 p. Disponível em:. Acesso em: 10 out. 2012.
STEIN, Ernildo. Seis Estudos sobre “Ser e Tempo”. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
STEIN, Ernildo. Aproximações sobre Hermenêutica. 2. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Uma nova crítica do Direito. 2. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
STRECK, Lenio Luiz. “Da interpretação de Textos à Concretização de Direitos: a incindibilidade entre interpretar e aplicar a partir da diferença ontológica (ontologische differentz) entre texto e norma.” In: COPETTI, André; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado em Direito. Anuário 2005, nº 2. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 137-180.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da Possibilidade à necessidade de respostas corretas em Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2009.
STRECK, Lenio Luiz. Neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Org.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 59-94.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica e Decisão Jurídica: Questões Epistemológicas. In: STEIN, Ernildo; STRECK, Lenio (Org.). Hermenêutica e Epistemologia: 50 anos de Verdade e Método. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 153-72.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 4. ed. rev. e amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado.2. ed. rev. amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 78.
STANFORD ENCYCLOPEDIA OF PHILOSOFY. The Free Rider Problem. Disponível em:
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito I – Interpretação da lei: temas para uma reformulação.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.
WRÓBLEWSKI, Jerzy. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Trad. Arantxa Azurza. Madrid: Civitas, 1985.
VIANNA, Luiz Wernek et all. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da defi nição à aplicação dos princípios jurídicos. 7. ed. amp. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
BECK, Ulrich. Risk Society. Towards a New Modernity. Trad. Mark Ritter. London, Thousand Oaks, New Dehli, Sage Publications, 1992.
BECK, Ulrich; GUIDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização refl exiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Trad. Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2001.
BOBBIO, Norberto. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Por um Direito Constitucional de luta e resistência. Por uma nova Hermenêutica Por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BUCHANAN, James M. The demand and supply of public goods. Rand Mcnally Economics Series, 1968.
CADERMATORI, Sérgio Urquhart de; STRAPAZZON, Carlos Luiz. Sistema garantista e protagonismo judicial. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Orgs.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 207-227.
CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. Introdução e tradução de A. Menezes Cordeiro. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CANARIS, Claus Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2006.
CAENEGEM, R. C. van. Juízes, legisladores e professores: capítulos de história jurídica europeia. Trad. Luis Carlos Borges. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos fundamentais. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2. ed. Coimbra Editora: Coimbra, 2008.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Canotilho e a Constituição dirigente. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfl eet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CARROL, Lewis. Alice no país do espelho. Trad. Willian Lagos, Porto Alegre: L&PM Pocket, 2011.
DIAS, Augusto Silva. “What if everybody did it? Sobre a capacidade de ressonância da figura da acumulação no Direito Penal”. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra: Coimbra Editora, nº 13.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DWORKIN, Ronald. A Justiça de Toga. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
DWORKIN, Ronald. Justice For Hedgehogs. Cambridge: Harvard University Press, 2011.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008.
FEINBERG, Joel. Harmless wrongdoing (the moral limites of the criminal law), v. IV, 1988.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La ley del más débil. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez e Andrea Greppi. 2. ed. Madrid: Trotta, 2001.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Orgs.). Garantismo, hermenêuticae (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 13-56.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris: Teoría del derecho y de La democracia. Madrid: Trotta, 2011.
FRANCO, António Luciano de Sousa. Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro. v. 1. 4. ed. Lisboa, 1974.
FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa AdministraçãoPública. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
FREITAS, Juarez. A melhor interpretação constitucional “versus” a única resposta correta. In: VirgílioAfonso da Silva (Org.). Interpretação Constitucional. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 317-356.
FREITAS, Luiz Fernando Calil. Direitos fundamentais. Limites e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. Flávio Paulo Meurer. Petrópolis: Vozes, 1997.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 7. ed. rev. e amp. São Paulo: Malheiros, 2008.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HART, Herbert. O Conceito de Direito. Trad. A. Ribeiro Mendes. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
HASSEMER, Winfried. “Puede haber delitos que no afecten a un bien jurídico penal?” In: HEFENDEHL, Roland (ed.). La teoría del bien jurídico. Fundamento de legitimación del Derecho Penal o juego de abalorios dogmático? Edição espanhola a cargo de Rafael Alcácer, María Martín e Íñigo Ortiz de Urbina. Madrid/Barcelona: Marcial Pons, 2007. p. 95-104.
HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Trad. Marcia Sá Cavalcante Schuback. 3. ed. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Ed. Universitária São Francisco, 2008.
HEIDEGGER, Martin. Sobre o Humanismo. Trad. Emmanuel Carneiro Leão. 3. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2009.
HEIDEGGER, Martin. Introdução à Filosofi a. Trad. Marco Antônio Casanova. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
HEFENDEHL, Roland. Deve ocuparse el Derecho Penal de Riesgos Futuros? Bienes jurídicos colectivos y delitos de peligro abstracto. Disponível em:
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2005.
KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried. Introdução à Filosofi a do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas. Trad. Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
KRELL, Andreas. J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito Constitucional “Comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científi cas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 10. ed. São Paulo: Perspectiva, 2010.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado fi scal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 1998.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
LOSANO, Mário. Sistema e estrutura do Direito: O século XX. Trad. Luca Lamberti. v. 2. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a Sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2. ed. rev. e amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
MÜLLER, Friedrich. Metodologia do Direito Constitucional. 4. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. O Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito: do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito. Coimbra: Almedina, 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta linguístico-pragmática na fi losofi a contemporânea. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2006.
OLIVEIRA, Rafael Tomaz. Decisão Judicial e o Conceito de Princípio: A hermenêutica e a (in)determinação do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
POSNER, Richard A. A problemática da teoria moral e jurídica. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
POSNER, Richard A. Como deciden los jueces. Trad. Victoria Roca Pérez. Madrid: Marcial Pons, 2011.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Trad. Carlos Pinto Correia. 2. ed. Lisboa: Editorial Presença, 2001.
REALE, Miguel. Filosofi a do Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSA, Alexandre Morais da; LINHARES, José Manuel Aroso. Diálogos com a Law & Economics. 2. ed. ver. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SANDEL, Michael. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Trad. Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed. rev., atual. e amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, nº 47, 2004.
SGUBBI, Filippo. “L’Interesse diffuso come oggeto della tutela penale (considerazioni svolte com particolare riguardo alla protezione del consumatore)”. In: La Tutela degli Interessi Diffusi nel Diritto Comparato. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 1976, p. 547-594.
SICHES, Luis Recaséns. Nueva Filosofía de La Interpretación Del Derecho. 2. ed. Editorial Porrúa, México, 1973.
SANCHÍS, Luis Prieto. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2009. p. 123-58.
SHAKESPEARE, William. Medida por Medida (Measure for Measure). Ed. Ridendo Castigat Mores. Disponível em:
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2001.
SILVA, Ovídio Baptista da. Processo e Ideologia. O paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SÓFOCLES. Antígone. Trad. J. B. de Mello e Souza. 2005. 89 p. Disponível em:
STEIN, Ernildo. Seis Estudos sobre “Ser e Tempo”. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
STEIN, Ernildo. Aproximações sobre Hermenêutica. 2. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Uma nova crítica do Direito. 2. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
STRECK, Lenio Luiz. “Da interpretação de Textos à Concretização de Direitos: a incindibilidade entre interpretar e aplicar a partir da diferença ontológica (ontologische differentz) entre texto e norma.” In: COPETTI, André; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado em Direito. Anuário 2005, nº 2. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 137-180.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da Possibilidade à necessidade de respostas corretas em Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2009.
STRECK, Lenio Luiz. Neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Org.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 59-94.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica e Decisão Jurídica: Questões Epistemológicas. In: STEIN, Ernildo; STRECK, Lenio (Org.). Hermenêutica e Epistemologia: 50 anos de Verdade e Método. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 153-72.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 4. ed. rev. e amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado.2. ed. rev. amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 78.
STANFORD ENCYCLOPEDIA OF PHILOSOFY. The Free Rider Problem. Disponível em:
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito I – Interpretação da lei: temas para uma reformulação.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.
WRÓBLEWSKI, Jerzy. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Trad. Arantxa Azurza. Madrid: Civitas, 1985.
VIANNA, Luiz Wernek et all. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
Published
11-08-2020
How to Cite
Vinicius de Melo Lima, & Marcelo Cacinotti Costa. (2020). Uma crítica hermenêutica à ponderação judicial no código de processo civil: paradigmas contrapostos? . Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(86), 179-212. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/179
Section
Doutrina Nacional
