AJUIZAMENTO DE ACP PELO PROCURADOR GERAL
Keywords:
Public civil action. Legitimidade Ativa. Attorney General of Justice.
Abstract
The present study aims to analyze the possibility of fi ling a public civil action by the Attorney General of Justice, against certain authorities listed in the legislation, without implying a violation of the principles of isonomy, the natural prosecutor and the unity of that institution.
References
CALAMANDREI, Piero. Opere Giuridiche. v. 4. Napoli: Morano Editore, 1970. p. 139. In: Instituciones de Derecho Procesal Civil. v. 1. Buenos Aires: EJEA, 1986. p. 275.
CESÀRO, Ernesto; BOCCHINI, Fernando. Azione Collettiva Risarcitoria (Class Action). Milão: Guiffrè Editore, 2008. p. 4.
GARCIA, Emerson. Ministério Público, Organização, atribuições e regime jurídico. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 610.
GIORGETTI, Alessandro; VALLEFUOCO, Valerio. Contenzioso di massa in Italia. In: Europa e nel Mondo. Milão: Guiffrè Editore, 2008. p. 14.
MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Públicos em Juízo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 65.
MIKALEF-TOUDIC, Véronique. Ministère Public, Partie Principale Dans Le Procés Civil. Presses Universitaires D’Aix-Marseille, 2006. p. 249.
MILARÉ, Edis. A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 5-6.
PATTI, Salvatore. La Tutela Civile Dell’Ambiente. Padova: Cedam, 1979. p. 104.
ZAVASCKI, Teori. Ação Civil Pública: Competência para a Causa e Repartição de Atribuições entre os Órgãos do Ministério Público, artigo publicado na coletânea de Paulo Henrique dos Santos Lucon intitulado Tutela Coletiva, São Paulo: Atlas, 2006, p. 253.
CESÀRO, Ernesto; BOCCHINI, Fernando. Azione Collettiva Risarcitoria (Class Action). Milão: Guiffrè Editore, 2008. p. 4.
GARCIA, Emerson. Ministério Público, Organização, atribuições e regime jurídico. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 610.
GIORGETTI, Alessandro; VALLEFUOCO, Valerio. Contenzioso di massa in Italia. In: Europa e nel Mondo. Milão: Guiffrè Editore, 2008. p. 14.
MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Públicos em Juízo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 65.
MIKALEF-TOUDIC, Véronique. Ministère Public, Partie Principale Dans Le Procés Civil. Presses Universitaires D’Aix-Marseille, 2006. p. 249.
MILARÉ, Edis. A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 5-6.
PATTI, Salvatore. La Tutela Civile Dell’Ambiente. Padova: Cedam, 1979. p. 104.
ZAVASCKI, Teori. Ação Civil Pública: Competência para a Causa e Repartição de Atribuições entre os Órgãos do Ministério Público, artigo publicado na coletânea de Paulo Henrique dos Santos Lucon intitulado Tutela Coletiva, São Paulo: Atlas, 2006, p. 253.
Published
20-10-2020
How to Cite
Luís Alberto Thompson Flores Lenz. (2020). AJUIZAMENTO DE ACP PELO PROCURADOR GERAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(87), 45-55. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/186
Section
Artigos
