A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DO OUTRO
a crise que envolveu a coleta seletiva na paralisação dos catadores na COVID-19
Abstract
em face da pandemia da COVID-19, que acometeu todo o Planeta, várias foram as consequências que afetaram a sociedade. Uma delas foi a paralisação do serviço dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Estado do Espírito Santo. A paralisação ocorreu em virtude da orientação da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental, que expediu recomendação no sentido da paralisação do serviço de coleta seletiva, transportes e manejo nas Instalações de Recuperação dos Resíduos, em razão dos riscos que apresentavam, o que acabou gerando providências, tanto do Ministério Público do Trabalho como do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, seguindo aquela orientação. Acontece que o serviço de coletiva seletiva, desempenhado pelos catadores, é fruto de árdua conquista da sociedade capixaba, com a criação em todo território das associações de catadores, sendo um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de ser meio de renda dos catadores e de suas famílias. Com isso, a paralisação acabou por gerar, além de um problema ambiental, também socioeconômico. Diante da tensão que se instalou, com o questionamento pelas associações dos catadores, o Ministério Público cumprindo seu papel constitucional com fulcro no princípio da solidariedade, que permeia o Estado Socioambiental, e na mediação, como instrumento de autocomposição cooperativa, reuniu os atores envolvidos para dialogar sobre o conflito e buscar a solução mais resolutiva e célere possível. Utilizando elementos da hermenêutica filosófica de Gadamer, das Teorias do Discurso de Habermas e do Reconhecimento de Honneth promoveu uma verdadeira saga de debates e reuniões, acabando, ao final, conseguindo êxito na construção da solução comunicativa e consensual, com o restabelecimento dos serviços de coleta seletiva em todo território do Estado do Espírito Santo, com a devida observância das regras sanitárias então em vigor.
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