ESTUPRO DE VULNERÁVEL
CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E DERROTABILIDADE
Abstract
Este artigo trata do crime de estupro de vulnerável. Examina a força probatória da palavra
da vítima. Dentro do método técnico-jurídico ou dogmático, estuda o tipo penal do artigo 217-A
do Código Penal e as consequências do consentimento da vítima para a consumação do delito. Finalmente,
aborda a possibilidade de eventual confl ito normativo e a derrotabilidade da regra criminal,
desde que haja justifi cação legítima.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São
Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Kellyne Laís Laburú Alencar de. O paradoxo dos direitos fundamentais. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris, 2014.
ALMEIDA, Luiz Antônio Freitas de. A tutela “ponderada” do direito à saúde: proporcionalidade
e seu uso na defesa contra a insufi ciência de proteção estatal. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
. Direitos fundamentais sociais e ponderação. Ativismo irrefl etido e controle jurídico
racional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, publicada no Diário Ofi cial da União em 17
de março de 2015.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 13.431/2017, publicada no Diário Ofi cial da União em 5 de abril de 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 227.449/SP, 6ª Turma, acórdão publicado
no Diário de Justiça eletrônico em 7 de maio de 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Petição nº 5535/SP, 5ª Turma, relatora Ministra Laurita
Vaz, publicação no Diário de Justiça da União em 7 de fevereiro de 2008. p. 1.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1480881/PI, 3ª Seção, acórdão publicado
no Diário de Justiça eletrônico em 10 de setembro de 2015.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. v. 3. São Paulo: Saraiva, 2004.
CEZAR, José Antônio Daltoé. A atenção à criança e ao adolescente no judiciário: práticas tradicionais
em cotejo com práticas não revitimizantes (depoimento especial). In: SANTOS, Benedito
Rodrigues dos; GONÇALVES, Itamar Batista; VASCONCELOS, Maria Gorete O. M.; BARBIERI,
Paola Barreiros; VIANA, Vanessa Nascimento (Orgs.). Escuta de crianças e adolescentes em situação
de violência sexual – Aspectos teóricos e metodológicos. Brasília: UNICEF/Universidade
Católica de Brasília, 2014. p. 259-270.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Comentário conimbricense do código penal – Parte especial. Tomo
I. Coimbra: Coimbra, 1999.
DUARTE, David. A norma da legalidade procedimental administrativa. A teoria da norma e a
criação das normas de decisão na discricionariedade instrutória. Coimbra: Almedina, 2006.
. Drawing up the boundaries of normative confl icts that lead to balances. In: SIECKMANN,
Jan-Reinard. (Ed.). Legal Reasoning: The Methods of Balancing. Proceedings of the special
workshop “Legal Reasoning. The Methods of Balancing” held at the 24th World Congress of
the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR), Beijing, 2009.
Stuttgart: Franz Steiner Verlag/Nomos, 2010. p. 51-62.
DUARTE, David. Rebutting defeasibility as operative normative defeasibility. In: D’ALMEIDA,
Luís Duarte. et al. (Orgs.). Liber Amicorum de José de Souza Brito em comemoração do 70º aniversário.
Lisboa: Almedina, 2009. p. 161-174.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins
Fontes, 2007.
FRANCO, Alberto Silva. STOCO, Rui. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. v. 2.
7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
KELSEN, Hans. Teoría general de las normas. Tradução de Hugo Jacobs. Col. Pedro María
Anaya: Trillas, 2007.
MASSON, Cleber. Código Penal comentado. 2. ed. São Paulo: Método, 2014.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Tradução de Genaro Carrió. Buenos Aires: Editorial
Universitária de Buenos Aires, 1997.
SANDERSON, Christiane. Abuso sexual em crianças. Fortalecendo pais e professores para proteger
crianças contra abusos sexuais e pedofi lia. Tradução de Frank de Oliveira. São Paulo: M.
Books, 2005.
SILVA, Lillian Ponchio; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério
Sanches. Pedofi lia e abuso sexual de crianças e adolescentes. Saraiva: São Paulo, 2013.
TCHORBADJIAN, Luciana Bérgamo. Art. 244-A. In: CURY, Munir (Coord.). Estatuto da Criança
e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 796-801.
TRINDADE, Jorge; BREIER, Ricardo. Pedofi lia – Aspectos psicológicos e penais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2007.
UTZ, Stephen. Rules, principles, algorithms and the description of legal systems. In: Ratio Juris,
v. 5, n. 1, 1992, p. 35-45.
WERNECK, Anna Flora; GONÇALVES, Itamar Batista; VASCONCELOS, Maria Gorete O. M.
O essencial é invisível aos olhos: impactos da violência sexual na subjetividade de crianças e adolescentes.
In: SANTOS, Benedito Rodrigues dos; GONÇALVES, Itamar Batista; VASCONCELOS,
Maria Gorete O. M.; BARBIERI, Paola Barreiros; VIANA, Vanessa Nascimento (Orgs.).
Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual – Aspectos teóricos e metodo
lógicos. Brasília: UNICEF/Universidade Católica de Brasília, 2014. p. 69-88.
Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Kellyne Laís Laburú Alencar de. O paradoxo dos direitos fundamentais. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris, 2014.
ALMEIDA, Luiz Antônio Freitas de. A tutela “ponderada” do direito à saúde: proporcionalidade
e seu uso na defesa contra a insufi ciência de proteção estatal. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
. Direitos fundamentais sociais e ponderação. Ativismo irrefl etido e controle jurídico
racional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, publicada no Diário Ofi cial da União em 17
de março de 2015.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 13.431/2017, publicada no Diário Ofi cial da União em 5 de abril de 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 227.449/SP, 6ª Turma, acórdão publicado
no Diário de Justiça eletrônico em 7 de maio de 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Petição nº 5535/SP, 5ª Turma, relatora Ministra Laurita
Vaz, publicação no Diário de Justiça da União em 7 de fevereiro de 2008. p. 1.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1480881/PI, 3ª Seção, acórdão publicado
no Diário de Justiça eletrônico em 10 de setembro de 2015.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. v. 3. São Paulo: Saraiva, 2004.
CEZAR, José Antônio Daltoé. A atenção à criança e ao adolescente no judiciário: práticas tradicionais
em cotejo com práticas não revitimizantes (depoimento especial). In: SANTOS, Benedito
Rodrigues dos; GONÇALVES, Itamar Batista; VASCONCELOS, Maria Gorete O. M.; BARBIERI,
Paola Barreiros; VIANA, Vanessa Nascimento (Orgs.). Escuta de crianças e adolescentes em situação
de violência sexual – Aspectos teóricos e metodológicos. Brasília: UNICEF/Universidade
Católica de Brasília, 2014. p. 259-270.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Comentário conimbricense do código penal – Parte especial. Tomo
I. Coimbra: Coimbra, 1999.
DUARTE, David. A norma da legalidade procedimental administrativa. A teoria da norma e a
criação das normas de decisão na discricionariedade instrutória. Coimbra: Almedina, 2006.
. Drawing up the boundaries of normative confl icts that lead to balances. In: SIECKMANN,
Jan-Reinard. (Ed.). Legal Reasoning: The Methods of Balancing. Proceedings of the special
workshop “Legal Reasoning. The Methods of Balancing” held at the 24th World Congress of
the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR), Beijing, 2009.
Stuttgart: Franz Steiner Verlag/Nomos, 2010. p. 51-62.
DUARTE, David. Rebutting defeasibility as operative normative defeasibility. In: D’ALMEIDA,
Luís Duarte. et al. (Orgs.). Liber Amicorum de José de Souza Brito em comemoração do 70º aniversário.
Lisboa: Almedina, 2009. p. 161-174.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins
Fontes, 2007.
FRANCO, Alberto Silva. STOCO, Rui. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. v. 2.
7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
KELSEN, Hans. Teoría general de las normas. Tradução de Hugo Jacobs. Col. Pedro María
Anaya: Trillas, 2007.
MASSON, Cleber. Código Penal comentado. 2. ed. São Paulo: Método, 2014.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Tradução de Genaro Carrió. Buenos Aires: Editorial
Universitária de Buenos Aires, 1997.
SANDERSON, Christiane. Abuso sexual em crianças. Fortalecendo pais e professores para proteger
crianças contra abusos sexuais e pedofi lia. Tradução de Frank de Oliveira. São Paulo: M.
Books, 2005.
SILVA, Lillian Ponchio; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério
Sanches. Pedofi lia e abuso sexual de crianças e adolescentes. Saraiva: São Paulo, 2013.
TCHORBADJIAN, Luciana Bérgamo. Art. 244-A. In: CURY, Munir (Coord.). Estatuto da Criança
e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 796-801.
TRINDADE, Jorge; BREIER, Ricardo. Pedofi lia – Aspectos psicológicos e penais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2007.
UTZ, Stephen. Rules, principles, algorithms and the description of legal systems. In: Ratio Juris,
v. 5, n. 1, 1992, p. 35-45.
WERNECK, Anna Flora; GONÇALVES, Itamar Batista; VASCONCELOS, Maria Gorete O. M.
O essencial é invisível aos olhos: impactos da violência sexual na subjetividade de crianças e adolescentes.
In: SANTOS, Benedito Rodrigues dos; GONÇALVES, Itamar Batista; VASCONCELOS,
Maria Gorete O. M.; BARBIERI, Paola Barreiros; VIANA, Vanessa Nascimento (Orgs.).
Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual – Aspectos teóricos e metodo
lógicos. Brasília: UNICEF/Universidade Católica de Brasília, 2014. p. 69-88.
Published
15-09-2022
How to Cite
RM, I., & Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida. (2022). ESTUPRO DE VULNERÁVEL: CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E DERROTABILIDADE. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 461-483. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/261
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Artigos
