A RESOLUTIVIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SETORES INSTITUCIONAIS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CUIABÁ-MT

Abstract

Se há ultimamente um consenso entre os atores estatais que ofi ciam na repressão da violência de gênero na capital, é a percepção do crescimento exponencial das ocorrências graves relacionadas ao assunto durante este estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, inferência, assim, que está a exigir do Ministério Público e demais órgãos que compõem a sua rede de proteção a identifi cação das causas desta intensifi cação, com a consequente restruturação dos seus mecanismos de atuação, tanto punitiva quanto preventiva, voltados à garantia da incolumidade física e psicológica da mulher. A fi nalidade deste estudo é, portanto, apresentar, de início, os indicadores ofi ciais que evidenciam a existência deste fenômeno, enumerando a partir de então, os motivos prováveis que deram ensejo a ele, avançando em seguida para verifi car, por intermédio de pesquisas em fontes bibliográfi cas e estatísticas e através de entrevistas com agentes de vários setores envolvidos nesta missão, as providências já adotadas até o momento presente e também as prospectadas para os próximos anos, com vista a manter a incidência desta modalidade criminosa em patamares socialmente aceitáveis. Como conclusão, serão apontadas as providências passíveis de serem adotadas pelos agentes ministeriais, de maneira isolada e também integrada, tendentes a conferir maior efetividade a esta estrutura institucionalizada de defesa da mulher.