CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO

  • Fábio Roque Sbardellotto
  • Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra

Résumé

O presente artigo busca enfrentar a temática de extrema relevância jurídica e social referente às práticas discriminatórias e seus reflexos no Direito Penal brasileiro, abordando aspectos históricos sobre o tema, bem como certos conceitos empregados aos vértices de determinadas práticas discriminatórias e preconceituosas, principalmente no que se refere às expressões cor, discriminação, etnia, preconceito, raça e racismo. Para tanto, far-se-á uma abordagem sobre o tratamento constitucional e as principais leis que regem a matéria no ordenamento jurídico pátrio. Neste particular, confere-se destaque ao enfrentamento penal referentemente ao preconceito e discriminação racial, enfocando os crimes de racismo e de injúria racial. Em arremate, serão formuladas reflexões sobre a (des) necessidade de o Direito Penal centrar suas baterias para a proteção de grupos historicamente vitimados pela incidência destes crimes à luz de um Estado Democrático de Direito e da necessária dignidade da pessoa humana.

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Publiée
18-09-2022