A SEXTA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE SUA PREVISÃO NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Abstract
O presente artigo é um estudo teórico sobre as gerações/dimensões de direitos humanos
ao longo da história, em especial, a sexta geração/dimensão de direitos humanos, referente ao acesso
à água potável. Desse modo, faz-se uma análise de todas as gerações/dimensões de direitos humanos
bem como do tratamento jurídico da água no Brasil, na Bolívia e no Equador, a nível constitucional.
Ao fi nal, chega-se à síntese deste trabalho ao concluir pela necessidade de se tipifi car o
acesso à água potável como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, com o objetivo
de se garantir o mínimo existencial.
Riferimenti bibliografici
AMADO, Frederico. Direito Previdenciário, Sinopses para Concursos. Editora Juspodivm –
Versão.27 (2022).
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. 9 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 32.
BOLÍVIA. Constitución Política del Estado (CPE) de 7 febrero 2009. Disponível em:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 35. Ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
CARLI, Ana Alice de. O direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de
sua utilização sustentável. In: Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul: EDUCS, v.
1, n. 2, p. 179-198, jul./dez. 2011. p. 186-187.
CARVALHO, Thiago Aguiar de. O direito fundamental de acesso à água potável como indutor
de desenvolvimento urbano sustentável. 2019. Disponível em:
Acesso em: 13 jul. 2024.
ECUADOR. Constitución de la Republica del Ecuador de 2008. Disponível em:
FACHIN, Zulmar; SILVA, Deise Marcelino da. Acesso à Água Potável: direito fundamental de
sexta dimensão. Campinas, SP, ed. Millennium, 2011.
OLIVEIRA, Leonardo Alves de Oliveira. A sétima dimensão dos direitos fundamentais. 2016.
Disponível em:. Acesso em:
13 jul. 2024.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 5. ed. São
Paulo: Max Limonad, 2002.
SENADO FEDERAL. Estudo aponta que falta de saneamento prejudica mais de 130 milhões de
brasileiros. Disponível em:
jul. 2024.
THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. Salvador, Juspodivm, 2015.
TORRANO, Marco Antonio Valencio. Quantas dimensões (ou gerações) dos direitos humanos
existem? Disponível em:
UNESCO. The United Nations world water development report 2019: leaving no one behind.
UNESDOC – Digital Library. 2019. Disponível em:
2024.
Versão.27 (2022).
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. 9 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 32.
BOLÍVIA. Constitución Política del Estado (CPE) de 7 febrero 2009. Disponível em:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 35. Ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
CARLI, Ana Alice de. O direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de
sua utilização sustentável. In: Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul: EDUCS, v.
1, n. 2, p. 179-198, jul./dez. 2011. p. 186-187.
CARVALHO, Thiago Aguiar de. O direito fundamental de acesso à água potável como indutor
de desenvolvimento urbano sustentável. 2019. Disponível em:
Acesso em: 13 jul. 2024.
ECUADOR. Constitución de la Republica del Ecuador de 2008. Disponível em:
FACHIN, Zulmar; SILVA, Deise Marcelino da. Acesso à Água Potável: direito fundamental de
sexta dimensão. Campinas, SP, ed. Millennium, 2011.
OLIVEIRA, Leonardo Alves de Oliveira. A sétima dimensão dos direitos fundamentais. 2016.
Disponível em:
13 jul. 2024.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 5. ed. São
Paulo: Max Limonad, 2002.
SENADO FEDERAL. Estudo aponta que falta de saneamento prejudica mais de 130 milhões de
brasileiros. Disponível em:
jul. 2024.
THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. Salvador, Juspodivm, 2015.
TORRANO, Marco Antonio Valencio. Quantas dimensões (ou gerações) dos direitos humanos
existem? Disponível em:
UNESCO. The United Nations world water development report 2019: leaving no one behind.
UNESDOC – Digital Library. 2019. Disponível em:
2024.
Pubblicato
11-05-2026
Come citare
Gruppioni Passos, B., de Jesus e Jesus, V., & Gruppioni Passos, J. (2026). A SEXTA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A NECESSIDADE DE SUA PREVISÃO NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(98), 37-49. Recuperato da https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/454
Sezione
Artigos
