ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEU MOMENTO PROCEDIMENTAL
Palavras-chave:
Acordo de Não Persecução Penal. Direito Penal. Direito Constitucional. Processo Penal. Lei nº 13.964/2019.
Resumo
O artigo realiza uma breve análise do art. 28-A do CPP sobre os requisitos genéricos do Acordo de Não Persecução Penal, com enfoque para os momentos procedimentais nos quais é possível a realização do acordo.
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Publicado
13-09-2022
Como Citar
Michael Schneider Flach. (2022). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEU MOMENTO PROCEDIMENTAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(88), 127-142. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/217
Seção
Artigos
