IN DUBIO PRO NATURA
Abstract
O presente estudo tem por finalidade analisar a utilização do princípio in dubio pro natura como critério hermenêutico ou postulado normativo-aplicativo a desempenhar papel extremamente relevante, dentre outros, para o equacionamento de dúvidas, incertezas e obscuridades normativas referentes a conflitos e outras questões jurídico-ambientais. Para a consecução de tal intento, se efetua sua contextualização a partir de exemplos hauridos da experiência jurídica dos tribunais superiores na América Latina. Além disso, busca-se diferenciá-lo do princípio da precaução e apresentar um rol exemplificativo de hipóteses em que sua aplicação se mostra recomendável.
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Published
14-09-2022
How to Cite
RM, I. (2022). IN DUBIO PRO NATURA. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(89), 111-136. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/232
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