ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Abstract
No âmbito do Direito do Patrimônio Cultural, a Ação Civil Pública ocupa lugar de destaque no ordenamento jurídico brasileiro como um dos mais importantes instrumentos de defesa dos bens que integram o nosso patrimônio cultural. Aborda-se a natureza jurídica dos bens culturais, o regime de responsabilidade civil, as dimensões dos danos, as formas de reparação de lesões materiais e imateriais a tais bens, bem como as particularidades da Ação Civil Pública na tutela do patrimônio cultural em nosso país.
References
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.
ALSINA, Jorge Bustamante. El daño moral colectivo es daño jurídico resarcible. Buenos Aires: La Ley, 1998.
ÁLVAREZ, José Luis Álvarez. Estudios jurídicos sobre el patrimônio cultural de España. Madri: Marcial Pons, 2004.
BEDAQUE, José dos Santos. Garantias da Amplitude de Produção Probatória. In: TUCCI, José Rogério Cruz e. (Coord). Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Brasileiro. Saraiva: São Paulo, 2007, p. 57-130.
BIBILONI, Héctor Jorge. El processo ambiental. Objeto. Competencia. Legitimación. Prueba. Recursos. Buenos Aires: Lexix Nexis. 2005.
CAFFERATTA, Néstor A. Teoría general de la responsabilidade civil ambiental. In: LORENZETTI, Ricardo Luis. Derecho Ambiental y Daño. 1. ed. Buenos Aires: La Ley, 2011. p. 11-91.
CORDOBERA, Garrido. Los daños colectivos y la reparación. Buenos Aires: Editorial Universidad. 1993.
CORREIA, Belize Câmara. A tutela judicial do meio ambiente cultural. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 34, abr./jun. 2004, p. 41-58.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, v. II. São Paulo: Malheiros, 2005.
DVORÁK, Max. Catecismo da preservação de monumentos. São Paulo: Ateliê Editorial, 2008.
ELLOVITCH, Mauro da Fonseca. Improbidade administrativa e patrimônio cultural. p. 217-238. In: ALMEIDA, Gregório Assagra; SOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. (Orgs.). Patrimônio Cultural. Coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey. 2013.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade Administrativa. 4. ed. São Paulo: Atlas. 2016.
FREITAS, Gilberto Passos de. Ilícito penal ambiental e reparação do dano. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2005.
GOMES, Carla Amado. Textos Dispersos de Direito do Patrimônio Cultural e de Direito do Urbanismo. Lisboa: A.A.F.D., 2008.
; RAMOS, José Luis Bonifácio. Direito da Cultura e do Patrimônio Cultural. Lisboa: AAFDL, 2011.
GRIGARAVICIUS, María Delia Pereiro de. Daño ambiental en el medio ambiente urbano. Un nuevo fenómeno económico en el siglo XXI. Buenos Aires: La Ley, 2001.
ITURRASPE, Jorge Mosset. Responsabilidad por daños. El daño moral. Tomo V. Buenos Aires: Rubinzal – Culzoni. 2006.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental. Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
LEMME, Fabrizio. Compendio di Diritto dei Beni Culturali. Seconda Edizione. Torino: Umberto Allemandi & C. 2010.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Derecho Ambiental y Daño. 1. ed. Buenos Aires: La Ley, 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MARÉS, Carlos Frederico. A proteção jurídica dos bens culturais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, n. 2, 1993, p. 19-35.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e a tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MILARÉ, Édis. A ação civil pública na nova ordem constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
. Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, v. 54, abr./jun., 2009, p. 229-253.
. A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente. In: NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Doutrinas Essenciais. Responsabilidade Civil. Direito Ambiental. v. VII. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 856-885.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e reparação do dano ao meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
MONTERO, Guillermina Yanguas. El daño no patrimominal en el derecho del medio ambiente.
Thomson Civitas, Navarra, 2006.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 28 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009.
MORELLO, Augusto M.; CAFFERATTA, Néstor A. Visión procesal de cuestiones ambientales.
1. ed. Buenos Aires: Rubinzal – Culzoni, 2004. p. 241.
NABAIS, José Casalta. Introdução ao Direito do Patrimônio Cultural. Coimbra: Almedina, 2004. PERETTI, Enrique. La valoración del daño ambiental. In: LORENZETTI, Ricardo Luis.
PINHO, Hortênsia Gomes. Prevenção e reparação de danos ambientais. As medidas de reposição natural, compensatórias e preventivas e a indenização pecuniária. Rio de Janeiro: GZ Verde, 2010.
RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Meio Ambiente Cultural: Tombamento – Ação civil pública e aspectos criminais. In: Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985 – 15 anos. MILARÉ, Édis. (Coord). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 309-358.
; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Estudos de direito do patrimônio cultural. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ROSENVALD, Nelson; KUPERMAN, Bernard Korman. Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement? Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 6, n. 14, jan./abr., 2017, p. 11-31.
SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. Bens Culturais e Proteção Jurídica. 2. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Unidade Editorial, 1999.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Critérios de Valoração Econômica dos Danos a Bens Culturais Materiais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre: Magister, v. 27, dez./jan. 2010, p. 56-82.
. Responsabilidade Civil Ambiental. As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro.
Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2. ed. 2011.
ALSINA, Jorge Bustamante. El daño moral colectivo es daño jurídico resarcible. Buenos Aires: La Ley, 1998.
ÁLVAREZ, José Luis Álvarez. Estudios jurídicos sobre el patrimônio cultural de España. Madri: Marcial Pons, 2004.
BEDAQUE, José dos Santos. Garantias da Amplitude de Produção Probatória. In: TUCCI, José Rogério Cruz e. (Coord). Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Brasileiro. Saraiva: São Paulo, 2007, p. 57-130.
BIBILONI, Héctor Jorge. El processo ambiental. Objeto. Competencia. Legitimación. Prueba. Recursos. Buenos Aires: Lexix Nexis. 2005.
CAFFERATTA, Néstor A. Teoría general de la responsabilidade civil ambiental. In: LORENZETTI, Ricardo Luis. Derecho Ambiental y Daño. 1. ed. Buenos Aires: La Ley, 2011. p. 11-91.
CORDOBERA, Garrido. Los daños colectivos y la reparación. Buenos Aires: Editorial Universidad. 1993.
CORREIA, Belize Câmara. A tutela judicial do meio ambiente cultural. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 34, abr./jun. 2004, p. 41-58.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, v. II. São Paulo: Malheiros, 2005.
DVORÁK, Max. Catecismo da preservação de monumentos. São Paulo: Ateliê Editorial, 2008.
ELLOVITCH, Mauro da Fonseca. Improbidade administrativa e patrimônio cultural. p. 217-238. In: ALMEIDA, Gregório Assagra; SOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. (Orgs.). Patrimônio Cultural. Coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey. 2013.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade Administrativa. 4. ed. São Paulo: Atlas. 2016.
FREITAS, Gilberto Passos de. Ilícito penal ambiental e reparação do dano. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2005.
GOMES, Carla Amado. Textos Dispersos de Direito do Patrimônio Cultural e de Direito do Urbanismo. Lisboa: A.A.F.D., 2008.
; RAMOS, José Luis Bonifácio. Direito da Cultura e do Patrimônio Cultural. Lisboa: AAFDL, 2011.
GRIGARAVICIUS, María Delia Pereiro de. Daño ambiental en el medio ambiente urbano. Un nuevo fenómeno económico en el siglo XXI. Buenos Aires: La Ley, 2001.
ITURRASPE, Jorge Mosset. Responsabilidad por daños. El daño moral. Tomo V. Buenos Aires: Rubinzal – Culzoni. 2006.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental. Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
LEMME, Fabrizio. Compendio di Diritto dei Beni Culturali. Seconda Edizione. Torino: Umberto Allemandi & C. 2010.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Derecho Ambiental y Daño. 1. ed. Buenos Aires: La Ley, 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MARÉS, Carlos Frederico. A proteção jurídica dos bens culturais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, n. 2, 1993, p. 19-35.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e a tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MILARÉ, Édis. A ação civil pública na nova ordem constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
. Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, v. 54, abr./jun., 2009, p. 229-253.
. A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente. In: NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Doutrinas Essenciais. Responsabilidade Civil. Direito Ambiental. v. VII. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 856-885.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública e reparação do dano ao meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
MONTERO, Guillermina Yanguas. El daño no patrimominal en el derecho del medio ambiente.
Thomson Civitas, Navarra, 2006.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 28 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009.
MORELLO, Augusto M.; CAFFERATTA, Néstor A. Visión procesal de cuestiones ambientales.
1. ed. Buenos Aires: Rubinzal – Culzoni, 2004. p. 241.
NABAIS, José Casalta. Introdução ao Direito do Patrimônio Cultural. Coimbra: Almedina, 2004. PERETTI, Enrique. La valoración del daño ambiental. In: LORENZETTI, Ricardo Luis.
PINHO, Hortênsia Gomes. Prevenção e reparação de danos ambientais. As medidas de reposição natural, compensatórias e preventivas e a indenização pecuniária. Rio de Janeiro: GZ Verde, 2010.
RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Meio Ambiente Cultural: Tombamento – Ação civil pública e aspectos criminais. In: Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985 – 15 anos. MILARÉ, Édis. (Coord). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 309-358.
; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Estudos de direito do patrimônio cultural. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ROSENVALD, Nelson; KUPERMAN, Bernard Korman. Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement? Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 6, n. 14, jan./abr., 2017, p. 11-31.
SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. Bens Culturais e Proteção Jurídica. 2. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Unidade Editorial, 1999.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Critérios de Valoração Econômica dos Danos a Bens Culturais Materiais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre: Magister, v. 27, dez./jan. 2010, p. 56-82.
. Responsabilidade Civil Ambiental. As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro.
Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2. ed. 2011.
Published
14-09-2022
How to Cite
RM, I. (2022). ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(89), 233-265. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/237
Section
Artigos
