MEDIDAS CAUTELARES

DA PRINCIPIOLOGIA ÀS SOCIEDADES DE CONTROLE E DISCIPLINA

Abstract

O estudo busca compreender a atuação da principiologia, em especial a da proporcionalidade, nas medidas cautelares, levando em conta a falácia do abandono de práticas de disciplina na sociedade de controle. A partir disso, a pesquisa tem como hipótese, em verdade, a falta de proporcionalidade, tanto nas prisões cautelares como nas medidas de natureza pessoal alternativas, como o monitoramento eletrônico, dado que, algumas dessas, traduzem a ressignificação do poder punitivo através de novas práticas, apoiadas nas chamadas tecnopolíticas vigilantes. Parte-se, portanto, do método dedutivo, fazendo uso de uma perspectiva transdisciplinar. Por fim, a partir das premissas analisadas, a proporcionalidade deve basear as decisões que impõem não só a prisão cautelar como também as medidas alternativas, haja vista a crescente onda tecnológica de vigilância que, em síntese, expõe uma prisão a céu aberto.