ACESSO À JUSTIÇA
MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Abstract
O presente artigo objetiva analisar o acesso à Justiça no Direito Brasileiro pelo ingresso no Poder Judiciário e pelos métodos adequados de solução de confl itos. Para trabalhar esse tema, fez- -se necessário analisar a amplitude do acesso à Justiça e o dever/poder do Estado nessa temática, bem como demostrar outros meios possíveis de resolução de confl ito. Foram conceituados e caracterizados os institutos da negociação, conciliação, mediação e arbitragem como sistemas factíveis de solução da controvérsia. Pela modalidade de pesquisa de revisão bibliográfi ca, foram empregados livros específi cos da abordagem, por meio da biblioteca do Superior Tribunal de Justiça, Bibliotecas Virtuais, Google Acadêmico e de buscas por resoluções do Conselho Nacional de Justiça e de leis no site do Planalto. A título de conclusão, verifi cou-se que as pessoas podem ingressar perante o Poder Judiciário para resolver uma questão confl ituosa, porém, podem se utilizar de outros métodos adequados que solucionarão o confl ito de forma efi caz.
References
ASSIS, Araken de. Processo Civil Brasileiro, volume I: parte geral: fundamentos e distribuição
de confl itos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BITTAR, Eduardo Carlos B. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
E-book. Disponível em:
Acesso em: 4 jul. 2022.
BRAGA NETO, Adolfo. Mediação de confl itos: conceito e técnicas. In: SALLES, Carlos Alberto
de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 163-202. E-book. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2021. Brasília, CNJ, 2021.
Disponível em:
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Ofi cial da
União, Rio de Janeiro, 31 dez. Disponível em:
BRASIL. Ordem dos Advogados. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 2015b. Disponível em:
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência, [2022]. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Diário
de Justiça Eletrônico, 1 dez. 2010. Disponível em
BRASIL. Lei nº 13.115, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Ofi cial da
União: Brasília, DF, 2015a. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Lei da Mediação. Diário Ofi cial da União:
Brasília, DF, 2015c. Disponível em:
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil – volume único. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2020.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfl eet.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. Disponível em:
COMPARATO, Fábio K. Rumo à justiça. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. E-book. Disponível em:
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Justiça multiportas: mediação, conciliação e arbitragem no
Brasil. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, n. 1, p. 140-162, 2020. Disponível em:
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Justiça multiportas e tutela constitucional
adequada: autocomposição em direitos coletivos. Civil Procedure Review, v. 7, n. 3, p. 59-99,
2016. Disponível em: Acesso
em: 5 jul. 2022.
DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2021. E-book.
Disponível em:
4 jul. 2022.
GABBAY, Daniela Monteiro. Negociação. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco
Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 142-162. E-book. Disponível em:
HANTHORNE, Bruna de Oliveira Cordeiro. Métodos consensuais de solução de confl itos.
Curitiba: Intersaberes, 2022.
LOPES JÚNIOR. Jaylton; CUNHA, Maurício; PINHEIRO Rodrigo Gomes de Mendonça. Direito Processual Civil: volume 1: coleção carreiras jurídicas 2022, 3. ed. Brasília: CP IURIS, 2022.
MAZZOLA, Marcelo; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de Mediação e Arbitragem. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
MIKLOS, Jorge; MIKLOS, Sophia. Mediação de Confl itos. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book. Disponível em:
jul. 2022.
MONNERAT, Fabio. Introdução ao estudo do Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2020.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SPLENGER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativa à jurisdição. 4 ed. rev e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
PERPETUO, Rafael Silva et al. Os métodos de solução de confl itos: mediação e conciliação.
Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo, v. 24, n. 2, 2018. Disponível em:
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
RICHA, Morgana de Almeida. Políticas públicas judiciárias e acesso à Justiça. São Paulo: LTr,
2021. E-book. Disponível em:
em: 22 jun. 2022.
SALLES, Carlos Alberto de. Introdução à arbitragem. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação,
Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia.
4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 259-284. E-book. Disponível em:
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Arbitragem: Mediação, Conciliação e Negociação. 10. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book. Disponível em:
SCHWARTZ, Fabio. A Mediação como Instrumento de Solução de Confl itos de Consumo no
novo CPC. In: SILVA, Franklyn Roger Alves (Org.). Perspectiva da Defensoria Pública. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 259-278.
SOUZA, Artur César D.; MAYOS, Gonçal. Justiça: O que é uma Decisão Justa? Uma Ideia de
Justiça Ibero-Americana. São Paulo: Almedina, 2022. E-book. Disponível em:
TARTUCE, Fernanda. Conciliação em juízo: o que (não) é conciliar? In: SALLES, Carlos Alberto
de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021b. p. 225-258. E-book. Disponível em:
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Confl itos Civis. 6. ed. São Paulo: Método, 2021a. E-book.
Disponível em:
19 jul. 2022.
THEODORO JUNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. 62. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book. Disponível em:
ZAFFARI, Eduardo K.; SCHOLZE, Martha L. Solução de confl itos jurídicos. Porto Alegre: SAGAH, 2018. E-book. Disponível em:
ZAPPAROLI, Célia Regina. Procurando entender as partes nos meios de resolução pacífi ca de
confl itos, prevenção e gestão de crises. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco
Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2021. p. 107-141. E-book. Disponível em:
de confl itos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BITTAR, Eduardo Carlos B. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
E-book. Disponível em:
Acesso em: 4 jul. 2022.
BRAGA NETO, Adolfo. Mediação de confl itos: conceito e técnicas. In: SALLES, Carlos Alberto
de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 163-202. E-book. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2021. Brasília, CNJ, 2021.
Disponível em:
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Ofi cial da
União, Rio de Janeiro, 31 dez. Disponível em:
BRASIL. Ordem dos Advogados. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 2015b. Disponível em:
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência, [2022]. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Diário
de Justiça Eletrônico, 1 dez. 2010. Disponível em
BRASIL. Lei nº 13.115, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Ofi cial da
União: Brasília, DF, 2015a. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Lei da Mediação. Diário Ofi cial da União:
Brasília, DF, 2015c. Disponível em:
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil – volume único. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2020.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfl eet.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. Disponível em:
COMPARATO, Fábio K. Rumo à justiça. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. E-book. Disponível em:
CUNHA, Leonardo Carneiro da. Justiça multiportas: mediação, conciliação e arbitragem no
Brasil. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, n. 1, p. 140-162, 2020. Disponível em:
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Justiça multiportas e tutela constitucional
adequada: autocomposição em direitos coletivos. Civil Procedure Review, v. 7, n. 3, p. 59-99,
2016. Disponível em:
em: 5 jul. 2022.
DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2021. E-book.
Disponível em:
4 jul. 2022.
GABBAY, Daniela Monteiro. Negociação. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco
Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 142-162. E-book. Disponível em:
HANTHORNE, Bruna de Oliveira Cordeiro. Métodos consensuais de solução de confl itos.
Curitiba: Intersaberes, 2022.
LOPES JÚNIOR. Jaylton; CUNHA, Maurício; PINHEIRO Rodrigo Gomes de Mendonça. Direito Processual Civil: volume 1: coleção carreiras jurídicas 2022, 3. ed. Brasília: CP IURIS, 2022.
MAZZOLA, Marcelo; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de Mediação e Arbitragem. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
MIKLOS, Jorge; MIKLOS, Sophia. Mediação de Confl itos. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book. Disponível em:
jul. 2022.
MONNERAT, Fabio. Introdução ao estudo do Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2020.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SPLENGER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativa à jurisdição. 4 ed. rev e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
PERPETUO, Rafael Silva et al. Os métodos de solução de confl itos: mediação e conciliação.
Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo, v. 24, n. 2, 2018. Disponível em:
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
RICHA, Morgana de Almeida. Políticas públicas judiciárias e acesso à Justiça. São Paulo: LTr,
2021. E-book. Disponível em:
em: 22 jun. 2022.
SALLES, Carlos Alberto de. Introdução à arbitragem. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação,
Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia.
4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 259-284. E-book. Disponível em:
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Arbitragem: Mediação, Conciliação e Negociação. 10. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book. Disponível em:
SCHWARTZ, Fabio. A Mediação como Instrumento de Solução de Confl itos de Consumo no
novo CPC. In: SILVA, Franklyn Roger Alves (Org.). Perspectiva da Defensoria Pública. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 259-278.
SOUZA, Artur César D.; MAYOS, Gonçal. Justiça: O que é uma Decisão Justa? Uma Ideia de
Justiça Ibero-Americana. São Paulo: Almedina, 2022. E-book. Disponível em:
TARTUCE, Fernanda. Conciliação em juízo: o que (não) é conciliar? In: SALLES, Carlos Alberto
de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021b. p. 225-258. E-book. Disponível em:
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Confl itos Civis. 6. ed. São Paulo: Método, 2021a. E-book.
Disponível em:
19 jul. 2022.
THEODORO JUNIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. 62. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book. Disponível em:
ZAFFARI, Eduardo K.; SCHOLZE, Martha L. Solução de confl itos jurídicos. Porto Alegre: SAGAH, 2018. E-book. Disponível em:
ZAPPAROLI, Célia Regina. Procurando entender as partes nos meios de resolução pacífi ca de
confl itos, prevenção e gestão de crises. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco
Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coords.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsia. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2021. p. 107-141. E-book. Disponível em:
Published
04-09-2023
How to Cite
RM, I. (2023). ACESSO À JUSTIÇA: MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(93), 195-218. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/311
Section
Artigos
