Vol. 1 No. 91 (2022): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Artigos

• APRESENTAÇÃO

  Isadora RM

  1-14

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• CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO

  Isadora RM, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra

  15-39

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• FALSAS MEMÓRIAS E SUA REPERCUSSÃO NO PROCESSO PENAL

  Isadora RM, Vanessa Louise dos Santos

  41-72

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• O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS MACULADOS E O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

  Isadora RM

  73-103

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• A EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE GOVERNANÇA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE AS CONFORMAÇÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO NO CONTEXTO EMPRESARIAL DA NOVA ECONOMIA

  Isadora RM

  105-119

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• A INTENSIDADE NORMATIVA E O NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: CONSIDERAÇÕES EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL

  Isadora RM

  121-134

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• A "NOVA" LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU IMPACTO PARA A ATUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Isadora RM

  135-150

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• MEDIDAS ATÍPICAS DO ART. 139, IV DO CPC COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR

  Isadora RM, Pedro Corrêa Júnior

  151-179

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• MEDIDAS CAUTELARES DA PRINCIPIOLOGIA ÀS SOCIEDADES DE CONTROLE E DISCIPLINA

  Isadora RM, Mariana Engers Arguello

  181-203

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• NANOTECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

  Isadora RM

  205-219

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• O SELO DA CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE COMO REDUTOR DA ASSIMETRIA DA INFORMAÇÃO

  Isadora RM

  221-236

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• O TRATAMENTO JURÍDICO DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL

  Isadora RM

  237-259

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• UMA SINGELA ANÁLISE DO TEMA DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS À LUZ DE CASOS DE REPERCUSSÃO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

  Isadora RM

  261-274

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• O ENTENDIMENTO DO STF ACERCA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, CONFORME ARTIGO 212 CPP, NO JULGAMENTO DO HC 187.035

  Isadora RM

  275-285

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• SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS

  Isadora RM

  287-298

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• TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DA PENA A BRASILEIROS NATOS O “CASO ROBINHO” E AS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PENAL ENTRE BRASIL E ITÁLIA

  Isadora RM

  299-309

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