Vol. 1 No. 92 (2022): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Artigos

• APRESENTAÇÃO

  Isadora RM

  1-11

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• A GRAVAÇÃO AMBIENTAL FEITA PELA VÍTIMA DE CRIME: ANÁLISE DA CONTINUIDADE DE SUA LICITUDE APÓS A LEI N. 13.964/2019

  Isadora RM, Thiago Pierobom de Ávila

  13-42

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• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: PRESCRIÇÃO, PROCESSO E REDESENHOS EMPRESARIAIS

  Isadora RM

  43-72

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• (IN)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA PARA JULGAR CRIMES PRATICADOS POR BRASILEIRO NATO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 97.535-RS

  Isadora RM, Gabriella Boger Prado

  73-92

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• JUIZ DAS GARANTIAS OS PROBLEMAS DE TORNAR IMPEDIDO O JUIZ DA FASE DE INVESTIGAÇÃO

  Isadora RM

  93-131

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• LEI 14.133/2021 E OS NOVOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMO INSTRUMENTOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

  Isadora RM

  133-148

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• RESULTADO, CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA. VELHOS E NOVOS OLHARES SOBRE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

  Isadora RM

  149-170

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• A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431/17 E DO DECRETO Nº 9.603/18 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE REFUGIADOS NO BRASIL

  Isadora RM

  171-189

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• A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO

  Isadora RM

  191-203

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• A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A REALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NA LEI N. 13.465/17. NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS À LUZ DA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Isadora RM

  205-230

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• INCLUSÃO DIGITAL COMO ACESSO À CIDADANIA “ESG” TEM QUE COMEÇAR PELO “S”

  Isadora RM, Patrícia Maldaner Cibils, Thiago Volpi de Araújo

  231-246

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• MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ON-LINE O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Isadora RM

  247-269

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• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICAÇÃO DA LEI DA REURB EM OCUPAÇÕES IRREGULARES OU CLANDESTINAS CONSOLIDADAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE ODS DA ONU

  Isadora RM, André Rafael Weyermüller

  271-294

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