v. 1 n. 92 (2022): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicado: 01-02-2023

APRESENTAÇÃO

AMP/RS

1-11
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL FEITA PELA VÍTIMA DE CRIME: ANÁLISE DA CONTINUIDADE DE SUA LICITUDE APÓS A LEI N. 13.964/2019

Charles Martins, Thiago Pierobom de Ávila

13-42
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: PRESCRIÇÃO, PROCESSO E REDESENHOS EMPRESARIAIS

Ana Maria Moreira Marchesan

43-72
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(IN)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA PARA JULGAR CRIMES PRATICADOS POR BRASILEIRO NATO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 97.535-RS

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, Gabriella Boger Prado

73-92
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JUIZ DAS GARANTIAS OS PROBLEMAS DE TORNAR IMPEDIDO O JUIZ DA FASE DE INVESTIGAÇÃO

Diogo Gomes Taborda

93-131
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LEI 14.133/2021 E OS NOVOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMO INSTRUMENTOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Rodrigo Resende Scarton

133-148
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RESULTADO, CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA. VELHOS E NOVOS OLHARES SOBRE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Fabio Roberto D’Avila

149-170
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A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431/17 E DO DECRETO Nº 9.603/18 PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE REFUGIADOS NO BRASIL

Denise Casanova Villela

171-189
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A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO

Hugo Nigro Mazzilli

191-203
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A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A REALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NA LEI N. 13.465/17. NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS À LUZ DA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Débora Regina Menegat

205-230
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INCLUSÃO DIGITAL COMO ACESSO À CIDADANIA “ESG” TEM QUE COMEÇAR PELO “S”

Gustavo Santos Rocha da Rocha, Patrícia Maldaner Cibils, Thiago Volpi de Araújo

231-246
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MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ON-LINE O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Rudimar Tonini Soares

247-269
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICAÇÃO DA LEI DA REURB EM OCUPAÇÕES IRREGULARES OU CLANDESTINAS CONSOLIDADAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE ODS DA ONU

Andréa Diana Oberherr, André Rafael Weyermüller

271-294
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