O DANO MORAL COLETIVO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA POR CRIMES DE CORRUPÇÃO
Resumen
O presente trabalho pretende abordar a possibilidade de indenização por danos morais
coletivos em virtude de condenação criminal por crime de corrupção nas relações com o poder público,
sob o prisma da violação de bens jurídicos transindividuais, de natureza pública indisponível,
notadamente diante do atual momento da sociedade brasileira e mundial, assolada pelas consequências
da pandemia da COVID-19. Propõe-se a necessidade de sancionamento que possa abarcar
não apenas o tradicional dano material, como decorrência da sentença penal condenatória, haja vista
previsão legal expressa para o Juiz fi xar o valor mínimo da indenização quando do édito condenatório.
A abrangência dos danos causados pelas práticas curruptivas envolvendo o erário atinge a
moralidade coletiva e os mais preciosos valores de todos os cidadãos. O tema é digno de investigação
em virtude de sua vulnerabilidade no âmbito doutrinário e jurisprudencial, desbordando da
clássica limitação à responsabilidade por danos materiais inerentes a vítimas determinadas. Propõe-
se, pois, a possibilidade de aprofundamento e avanços no clássico debate bilateral dano material/
indivíduo para outro prisma, consubstanciado pela solar irradiação do dano moral/transindividual,
afastando-se do trinômio direito liberal/individualista/normativista, o que, evidentemente, representa
a necessária compreensão do fenômeno da corrupção.
Citas
ALVES, W. As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião. Revista dos
Tribunais Online, Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, v. 8, p. 847-892, 2015. Disponível
em:. Acesso em: 14 set. 2020.
AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; CASTRO, Paulo Roberto Ciola de. Entre
essência e consequência: refl exão sobre a necessidade de uma concepção ontológica do dano
extrapatrimonial. Revista dos Tribunais, v. 997/2018, p. 135-155, nov., 2018.
BATISTA MELLO, Fernando de Paula. O dano não patrimonial transindividual. Revista de Direito
do Consumidor, v. 96/2014, p. 41-74, nov./dez., 2014.
BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral coletivo. Revista de Direito do Consumidor, v. 59/2006,
jul./set., 2006. Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor, v. 5, p. 491-525, abr., 2011.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro.
Revista de Direito do Consumidor, v. 12/1994, out./dez., 1994.
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BLUEBOOK. 20th ed. 1 1 (May 13, 2020) COVID-19: U.S. Economic Eff ects. Disponível em:
. Acesso em: 7 set. 2020.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito constitucional. São
Paulo: Saraiva, 2020.
BRASIL. Código Civil. Disponível em:
BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em:
BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 9.605/98. Disponível em:.
Acesso em: 4 fev. 2021.
BRASL. Lei nº 11.340/06. Disponível em:
CÂMARA dos Deputados. Disponível em:
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2. ed. São Paulo: Editora RT, 1998.
CARDOSO, Daiane. De ‘anão’ do Orçamento a aliado de ACM e Dilma. O Estado de S. Paulo,
2016. Disponível em:
CASTRO, Flávia de Almeida Viveiros de. O princípio da reparabilidade dos danos morais: análise
de direito comparado em um corte horizontal e vertical no estudo dos ordenamentos jurídicos.
Revista de Direito Privado, v. 15/2003, jul./set., 2003.
CONGRESSO Nacional é reprovado por 60% da população, diz Datafolha: Levantamento é feito
desde 1993, ano do escândalo dos “Anões do Orçamento”. GAZETAONLINE, 2017. Disponível
em:
CORPORACIÓN Latinobarómetro. Informe 2017. Buenos Aires, 2017. Disponível em:
DELLA ROCCA. Dano moral coletivo decorrente de atos de improbidade administrativa. Disponível
em:
EDELMAN. Edelman Trust Barometer 2017 aponta crise generalizada nas instituições no Brasil.
EDELMAN: estudos e pesquisas, 2017. Disponível em:
FERRAZ, Álvaro. DI MARINO, Bruno. Disponível em:
FIOCRUZ. Disponível em:
FRANÇA, Rubens Limongi. Reparação do dano moral. Revista dos Tribunais, v. 631/1988,
maio, 1980.
FREITAS, Cláudia. Retrospectiva: Manifestações de junho agitaram todo o país. Jornal do
Brasil, [S.l], 2013. Disponível em:
G1. Disponível em:
de-30.ghtml>. Acesso em: 13 fev. 2021.
GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas(?) do Processo Penal. Considerações Críticas. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
GONÇALVES, Tiago Figueiredo. Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fi xar valor mínimo
de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal
condenatória: implicações da lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal.
Revista Brasileira de Ciências Penais, v. 12/2010, p. 349-367, jan./jun., 2010, DTR\2010\580.
LADEIRA, Pedro. Vergonha de ser brasileiro atinge recorde de 47%, diz Datafolha. Folha de S.
Paulo, 2017. Disponível em:
MAURICIO JUNIOR, A. Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites
constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais. Revista dos Tribunais:
RT, São Paulo, v. 104, n. 956, p. 193-215, jun., 2015. Disponível em:
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. São Paulo, LTr, 2004.
MINISTÉRIO Público Federal. Assinômetro: número de assinaturas obtidas. 10 Medidas MPF,
Brasília, 2016. Disponível em:. Acesso
em: 1º ago. 2018.
MINISTÉRIO Público Federal. Assinômetro: número de assinaturas obtidas. 10 Medidas MPF,
Brasília, 2016. Disponível em:. Acesso
em: 14 jul. 2020.
MINISTÉRIO Público Federal. Disponível em:
HEINONLINE. Bluebook, 20th ed. 1 1 (May 13, 2020) COVID-19: U.S. Economic Eff ects.
Disponível em:. Acesso em: 1º fev. 2021.
FIOCRUZ. Disponível em:
NUCCI, Guilherme de Sousa. Curso de Direito Processual Penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Editora
Forense, Grupo GEN, 2019.
O GLOBO. Disponível em:
passa-de-30.ghtml>. Acesso em: 13 jul. 2020.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. Grupo GEN, 2020. Disponível em:
html21%5D!/4/518/2%400:16.2>. Acesso em: 2 fev. 2021.
RAMOS, André de Carvalho. Ação civil pública e o dano moral coletivo. Revista de Direito do
Consumidor, n. 25 (DTR\1998\642), São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./mar., 1988.
RENATO, Marcão. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. 1. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo. Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na Constituição Federal
de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SOUZA, Rafael Soares. A sentença penal condenatória e o valor mínimo para reparação dos
danos. Revista dos Tribunais Nordeste, v. 5/2014, p. 235-252, maio/jun., 2014. Revista dos
Tribunais Nordeste, v. 6/2014, p. 235-252, jul./ago., 2014. Doutrinas Essenciais Direito Penal e
Processo Penal, v. 6/2015, jan./dez., 2015, DTR\2014\18631.
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
Esp%27+adj+%271675874%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja>.
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
Esp%27+adj+%271643051%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja>.
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:.
SUPREMO Tribunal Federal. Disponível em:
SUPREMO Tribunal Federal. Disponível em:
TAYLOR, M. M. Corrupção no Brasil: jeitinho inocente ou ameaça à democracia? In: BIASON,
R. C. (Org.). Temas de corrupção política. São Paulo: Balão Editorial, 2012.
Tribunais Online, Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, v. 8, p. 847-892, 2015. Disponível
em:
AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; CASTRO, Paulo Roberto Ciola de. Entre
essência e consequência: refl exão sobre a necessidade de uma concepção ontológica do dano
extrapatrimonial. Revista dos Tribunais, v. 997/2018, p. 135-155, nov., 2018.
BATISTA MELLO, Fernando de Paula. O dano não patrimonial transindividual. Revista de Direito
do Consumidor, v. 96/2014, p. 41-74, nov./dez., 2014.
BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral coletivo. Revista de Direito do Consumidor, v. 59/2006,
jul./set., 2006. Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor, v. 5, p. 491-525, abr., 2011.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro.
Revista de Direito do Consumidor, v. 12/1994, out./dez., 1994.
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BLUEBOOK. 20th ed. 1 1 (May 13, 2020) COVID-19: U.S. Economic Eff ects. Disponível em:
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito constitucional. São
Paulo: Saraiva, 2020.
BRASIL. Código Civil. Disponível em:
BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em:
BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 9.605/98. Disponível em:
Acesso em: 4 fev. 2021.
BRASL. Lei nº 11.340/06. Disponível em:
CÂMARA dos Deputados. Disponível em:
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2. ed. São Paulo: Editora RT, 1998.
CARDOSO, Daiane. De ‘anão’ do Orçamento a aliado de ACM e Dilma. O Estado de S. Paulo,
2016. Disponível em:
CASTRO, Flávia de Almeida Viveiros de. O princípio da reparabilidade dos danos morais: análise
de direito comparado em um corte horizontal e vertical no estudo dos ordenamentos jurídicos.
Revista de Direito Privado, v. 15/2003, jul./set., 2003.
CONGRESSO Nacional é reprovado por 60% da população, diz Datafolha: Levantamento é feito
desde 1993, ano do escândalo dos “Anões do Orçamento”. GAZETAONLINE, 2017. Disponível
em:
CORPORACIÓN Latinobarómetro. Informe 2017. Buenos Aires, 2017. Disponível em:
DELLA ROCCA. Dano moral coletivo decorrente de atos de improbidade administrativa. Disponível
em:
EDELMAN. Edelman Trust Barometer 2017 aponta crise generalizada nas instituições no Brasil.
EDELMAN: estudos e pesquisas, 2017. Disponível em:
FERRAZ, Álvaro. DI MARINO, Bruno. Disponível em:
FIOCRUZ. Disponível em:
FRANÇA, Rubens Limongi. Reparação do dano moral. Revista dos Tribunais, v. 631/1988,
maio, 1980.
FREITAS, Cláudia. Retrospectiva: Manifestações de junho agitaram todo o país. Jornal do
Brasil, [S.l], 2013. Disponível em:
G1. Disponível em:
de-30.ghtml>. Acesso em: 13 fev. 2021.
GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas(?) do Processo Penal. Considerações Críticas. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
GONÇALVES, Tiago Figueiredo. Sobre o dever imposto ao juiz do crime de fi xar valor mínimo
de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal
condenatória: implicações da lei 11.719/2008 no âmbito do processo civil e do processo penal.
Revista Brasileira de Ciências Penais, v. 12/2010, p. 349-367, jan./jun., 2010, DTR\2010\580.
LADEIRA, Pedro. Vergonha de ser brasileiro atinge recorde de 47%, diz Datafolha. Folha de S.
Paulo, 2017. Disponível em:
MAURICIO JUNIOR, A. Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites
constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais. Revista dos Tribunais:
RT, São Paulo, v. 104, n. 956, p. 193-215, jun., 2015. Disponível em:
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. São Paulo, LTr, 2004.
MINISTÉRIO Público Federal. Assinômetro: número de assinaturas obtidas. 10 Medidas MPF,
Brasília, 2016. Disponível em:
em: 1º ago. 2018.
MINISTÉRIO Público Federal. Assinômetro: número de assinaturas obtidas. 10 Medidas MPF,
Brasília, 2016. Disponível em:
em: 14 jul. 2020.
MINISTÉRIO Público Federal. Disponível em:
HEINONLINE. Bluebook, 20th ed. 1 1 (May 13, 2020) COVID-19: U.S. Economic Eff ects.
Disponível em:
FIOCRUZ. Disponível em:
NUCCI, Guilherme de Sousa. Curso de Direito Processual Penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Editora
Forense, Grupo GEN, 2019.
O GLOBO. Disponível em:
passa-de-30.ghtml>. Acesso em: 13 jul. 2020.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. Grupo GEN, 2020. Disponível em:
html21%5D!/4/518/2%400:16.2>. Acesso em: 2 fev. 2021.
RAMOS, André de Carvalho. Ação civil pública e o dano moral coletivo. Revista de Direito do
Consumidor, n. 25 (DTR\1998\642), São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./mar., 1988.
RENATO, Marcão. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. 1. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo. Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na Constituição Federal
de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SOUZA, Rafael Soares. A sentença penal condenatória e o valor mínimo para reparação dos
danos. Revista dos Tribunais Nordeste, v. 5/2014, p. 235-252, maio/jun., 2014. Revista dos
Tribunais Nordeste, v. 6/2014, p. 235-252, jul./ago., 2014. Doutrinas Essenciais Direito Penal e
Processo Penal, v. 6/2015, jan./dez., 2015, DTR\2014\18631.
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
Esp%27+adj+%271675874%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja>.
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
Esp%27+adj+%271643051%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja>.
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
SUPERIOR Tribunal de Justiça. Disponível em:
SUPREMO Tribunal Federal. Disponível em:
SUPREMO Tribunal Federal. Disponível em:
TAYLOR, M. M. Corrupção no Brasil: jeitinho inocente ou ameaça à democracia? In: BIASON,
R. C. (Org.). Temas de corrupção política. São Paulo: Balão Editorial, 2012.
Publicado
15-09-2022
Cómo citar
Fábio Roque Sbardellotto. (2022). O DANO MORAL COLETIVO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA POR CRIMES DE CORRUPÇÃO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 505-526. Recuperado a partir de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/263
Sección
Artigos
