ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

ANÁLISE PRELIMINAR, QUESTIONAMENTOS E CRÍTICAS

  • Michael Schneider Flach
Palavras-chave: Acordo de não persecução penal. Processo penal. Direito penal. Direito constitucional. Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019).

Resumo

O artigo realiza uma análise do instituto do Acordo de Não Persecução Penal, incluído
na nova redação do art. 28-A do CPP, verifi cando a suas circunstâncias específi cas, bem como formulando
questionamentos e críticas em relação a certas condições e restrições estabelecidas, ou
fatores omissos.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ANDRADE, Mauro Fonseca; BRANDALISE, Rodrigo da Silva. Observações Preliminares Sobre
o Acordo de Não Persecução Penal: da Inconstitucionalidade à Inconsistência Argumentativa. Revista
da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 37, dez., 2017, p. 239-262.
ARAS, Vladimir. et al. Lei Anticrime Comentada. Belo Horizonte: JH Mizuno, 2020. p. 221-224.
BERNAL PULIDO, Carlos. El Principio de Proporcionalidad y los Derechos Fundamentales. 3.
ed. Madrid: CEPC, 2007.
CAMPOS, Carmen H. Violência Contra as Mulheres: Feminismos e Direito Penal. In: MACHADO,
Bruno (Org.). Justicia Criminal Y Democracia. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
D’ÁVILA, Fábio Roberto. Crime Culposo e a Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo: RT, 2001.
DIAS, Figueiredo Jorge de. Direito Penal. Parte Geral. Tomo I, São Paulo: RT e Coimbra, 2007.
FLACH, Michael Schneider. A Estreita Vinculação entre Direito Penal e Constituição. Revista
Ibero-Americana de Ciências Penais, São Paulo, ano 10, n. 18, 2010, p. 201-233.
. O Princípio da Proporcionalidade como Limite Penal. Revista do Ministério Público
do RS, Porto Alegre, n. 68, jan./abr. 2011, p. 157-186.
LISZT, Franz Von. Tratado de Direito Penal. Tomo I, Campinas: Russel, 2003.
NUCCI, G. de Souza. Pacote Anticrime Comentado. Lei 13.964/2019. Rio de Janeiro: Forense,
2020.
RIBEIRO, Leo Junqueira; COSTA, Victor Silva. Acordo de Não Persecução Penal: Um Caso de Direito
Penal das Consequências Levado às Últimas Consequências. Revista Brasileira de Ciências Criminais,
São Paulo, RT, v. 161, ano 27, nov. 2019, p. 85-86.
Publicado
15-09-2022
Como Citar
Michael Schneider Flach. (2022). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE PRELIMINAR, QUESTIONAMENTOS E CRÍTICAS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 435-459. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/260

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##