Vol. 1 No. 93 (2023): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Artigos

• APRESENTAÇÃO

  Isadora RM

  1-12

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• A IMPORTÂNCIA (TENDENCIONALMENTE CRESCENTE) DA VÍTIMA PARA A CIÊNCIA PENAL SIGNIFICADO E EXPRESSÃO DA LEI JOANNA MARANHÃO

  Isadora RM

  15-40

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• A INAPLICABILIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME ESPECIAL À MULHER CONDENADA POR CRIMES DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE FILHOS OU DEPENDENTES A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ENQUANTO VÍTIMAS INDIRETAS DO TRÁFICO DE DROGAS NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR

  Isadora RM

  41-64

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• A RESOLUTIVIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SETORES INSTITUCIONAIS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CUIABÁ-MT

  Isadora RM

  65-94

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• INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO UM INSTRUMENTO PROTETIVO DOS DIREITOS HUMANOS EM RISCO

  Isadora RM, Rodrigo da Silva Brandalise

  95-114

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• NOVOS CONTORNOS TÍPICOS E PROCESSUAIS DO RACISMO A PARTIR DA LEI Nº 14.532/23

  Isadora RM, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra

  115-142

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• O CIBERTERRORISMO NO SÉCULO XXI OS DESAFIOS DA CIBERSEGURANÇA

  Isadora RM

  143-160

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• O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL OS CASOS ROBINHO, FALCO E NARBONDO

  Isadora RM

  161-194

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• ACESSO À JUSTIÇA MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

  Isadora RM

  195-218

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• A ADESÃO DO BRASIL AO ACORDO SOBRE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO AS EXPECTATIVAS DE VANTAGENS E OS RISCOS ENVOLVIDOS

  Isadora RM

  219-232

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• A ELEIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

  Isadora RM

  233-250

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• A LEI GAÚCHA DE INOVAÇÃO NO CONTEXTO DO DIREITO REGULATÓRIO

  Isadora RM

  251-266

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• A PROPRIEDADE FORMAL COMO ATIVO ECONÔMICO DO ESTADO

  Isadora RM

  267-280

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• A PROTEÇÃO DA HUMANIDADE INTRÍNSECA DO HOMEM EM TEMPOS DE EXTREMISMO

  Isadora RM, Vanessa Albuquerque Rocha Guimarães

  281-300

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• CAPITAL, TRABALHO E ECONOMIA DIÁLOGOS (IM)POSSÍVEIS

  Isadora RM

  301-312

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• CRENÇA NO MUNDO JUSTO COMPREENSÃO E REPERCUSSÕES

  Isadora RM

  313-340

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• OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO E PARA A SOCIEDADE

  Isadora RM, Rafaella Basquerote Blauth

  341-366

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