Vol. 1 No. 94 (2023): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Artigos

• APRESENTAÇÃO

  Isadora RM

  1-14

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• A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E A PROTEÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA O PROGRAMA ARBORETUM DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA DIVERSIDADE FLORESTAL

  Isadora RM, Roberto Muhajir Rahnemy Rabban, Allívia Rouse Carregosa Rabbani

  15-34

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• A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ NO CASO DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO QUÍMICO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE BAUXITA EM ULIANÓPOLIS /PARÁ/AMAZÔNIA/BRASIL E A CONTRIBUIÇÃO PARA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O PRAZO PRESCR

  Isadora RM

  35-48

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• A AUSÊNCIA DE UMA RESPONSABILIDADE PENAL EMPRESARIAL EFICAZ COMO AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Isadora RM, Plínio Lacerda Martins

  49-76

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• A INFLUÊNCIA DA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DAS APPS SOBRE A CAPTAÇÃO DE CARBONO NA AÇÃO MITIGATÓRIA E COMPENSATÓRIA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS – ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE IVOTI, RS

  Isadora RM, Júlia Dias da Silva, Morgana Aline Weber, Paulo Roberto Martins, Daniela Müller de Quevedo, André Rafael Weyermüller

  77-100

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• A JUSPOSITIVAÇÃO DO AMBIENTE ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS

  Isadora RM

  101-116

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• A QUESTÃO AMBIENTAL DÉFICIT DE LEI OU DE CONSCIÊNCIA?

  Isadora RM, Alexandre Hermes Filho

  117-148

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• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

  Isadora RM, Philipe Salomão Marinho de Araújo

  149-170

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• ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL CELEBRADOS COM GESTORES MUNICIPAIS POR DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O PROJETO PERNAMBUCO VERDE, LIXÃO ZERO

  Isadora RM

  161-176

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• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO FERRAMENTA DE CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE UMA ESTRUTURAÇÃO A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Isadora RM, Pedro Colaneri Abi-Eçab

  177-190

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• ESTADO SOCIOAMBIENTAL TEORIA DA JUSTIÇA E DIREITO CLIMÁTICO

  Isadora RM, Rafael Martins Costa Moreira, Gabriel Wedy

  191-204

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• TÉCNICA PROCESSUAL CIVIL E TUTELA DA MATA ATLÂNTICA

  Isadora RM

  205-222

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• A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO CULTURAL O RELATÓRIO DA ILA E OS DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL

  Isadora RM

  223-234

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• A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NA CIDADE DE GARUVA, SC UMA ANÁLISE DE SUA INTEGRIDADE E A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS NA SUA PRESERVAÇÃO

  Isadora RM, Luana de Carvalho Silva Gusso, Dione da Rocha Bandeira, Jurandir de Azevedo

  235-252

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• OS CONFLITOS ARMADOS E O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO QUANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL É ATINGIDO PELA GUERRA

  Isadora RM, Luana de Carvalho Silva Gusso, Patrícia de Oliveira Areas

  253-278

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• ASPECTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

  Isadora RM

  279-312

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• CONCEITUANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL

  Isadora RM

  313-334

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• PASSADO SEM PASSADISMO UMA HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 25/37

  Isadora RM

  335-354

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• PATRIMÔNIO CULTURAL E TUTELA SOCIOAMBIENTAL DOS BENS AMBIENTAIS ARTIFICIAIS O CASO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO EM FORTALEZA, CE

  Isadora RM, Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Vládia Marques Monteiro

  355-374

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• ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS RISCOS DE DESASTRES EM CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS EXPERIÊNCIA DA PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS

  Isadora RM

  375-386

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• O DIREITO À CIDADE CONTORNOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DE INFLEXÃO ULTRALIBERAL DA POLÍTICA URBANA

  Isadora RM

  387-414

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• REFLEXÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO CONTEXTO DA CRISE CLIMÁTICA E SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

  Isadora RM

  415-442

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• REFLEXÕES SOBRE AS DECISÕES NO PROCESSO ESTRUTURAL E A EFICÁCIA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APONTAMENTOS SOBRE A RECONSTRUÇÃO DE UMA MEMÓRIA COLETIVA NO CASO DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA SAMARCO NA CIDADE DE BENTO RODRIGUES, MG

  Isadora RM

  443-456

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• TUTELA JURÍDICA DO SOLO

  Isadora RM

  457-476

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• A ESPERANÇA DE UM NOVO SISTEMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

  Isadora RM

  477-487

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