REFLEXÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO CONTEXTO DA CRISE CLIMÁTICA E SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL
Abstract
O artigo trata da ampliação do perímetro urbano no contexto da crise climática e sob a previsão constitucional do direito a cidades sustentáveis. Propõe que se entenda que cidades sustentáveis são cidades adaptadas às vulnerabilidades climáticas, resilientes e capazes de mitigar a emissão de gases de efeito estufa; e que, para lograr essa realidade, compete ao Município considerar a capacidade de carga do território, a partir da elaboração de estudos técnicos que explicitem a efetiva necessidade de ampliação do perímetro e que criem estratégias que deem sustentação às políticas públicas voltadas à adaptação e à mitigação climáticas.
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Published
11-03-2024
How to Cite
RM, I. (2024). REFLEXÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO CONTEXTO DA CRISE CLIMÁTICA E SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 415-442. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/354
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