Vol. 1 Núm. 88 (2020): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

n. 88 – jul. 2020 – dez. 2020

Publicado: 15-09-2022

• Apresentação

  AMP/RS

  1-8

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• ANÁLISE CRÍTICA DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO REALIZADOS NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO À LUZ DAS COORDENADAS CONSTITUCIONAIS

  Bárbara Dorati Ferrari Bárbara Dorati Ferrari

  9-39

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• COVID-19, AUTORRESPONSABILIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA. NOTAS INTRODUTÓRIAS

  Fabio Roberto D’Avila

  40-56

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• EQUIPARAÇÃO DO DOLO EVENTUAL EM RELAÇÃO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS

  Renan da Silva Moreira

  57-88

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• LEI MARIA DA PENHA E VÍTIMA TRANS o olhar do sistema de justiça

  Vinicius de Melo Lima, Karuleyly Kelly Fernandes Frassão

  89-106

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• O BEM JURÍDICO TRANSINDIVIDUAL NO DIREITO PENAL

  Rafaella Gambogi Kurtz de Souza

  107-125

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• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEU MOMENTO PROCEDIMENTAL

  Michael Schneider Flach

  127-142

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• ALTERAÇÕES DA LEI ANTICRIME NA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL E O CUMPRIMENTO DAS PENAS

  Luciano Vaccaro

  143-160

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• ANÁLISE ACERCA DOS VETOS SOFRIDOS PELA LEI N. 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

  Fernanda Regina Vilares, Júlia Gomes Bastos Fleury

  161-175

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• A PERDA AMPLIADA NO BRASIL

  Érico Fernando Barin

  177-207

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• A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

  Patrícia Maldaner Cibils

  209-226

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• LEI ANTICRIME E DESAFIOS AFIRMATIVOS DE UM SISTEMA INTEGRAL DE DIREITO PENAL

  Márcio Schlee Gomes

  227-255

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• NÃO CABE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO EM AÇÕES PENAIS

  Douglas Fischer

  257-278

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• “PACOTE ANTICRIME” E O REFORÇO AO SISTEMA ACUSATÓRIO

  Rodrigo Resende Scarton

  279-297

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• A ESTRUTURA ACUSATÓRIA COMO GARANTIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS

  Mauro Fonseca Andrade, Rodrigo da Silva Brandalise

  299-321

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• A INSTÂNCIA REVISIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ARQUIVAMENTOS o novo art. 28 do código de processo penal

  Fabiano Dallazen

  323-333

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