SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS
Palavras-chave:
meio ambiente; patrimônio cultural; preservação; restauração; bens tombados.
Resumo
O objetivo do presente estudo é demonstrar as vantagens do compromisso de ajustamento de conduta como uma das melhores alternativas de solução de conflitos, quando houver dano ao patrimônio cultural. Apresentaremos duas hipóteses em que o compromisso se apresenta como a melhor solução. Indicaremos as suas principais características e as técnicas que o tomador do compromisso pode utilizar. Ainda, mostraremos a importância da atuação conjunta dos colegitimados à sua celebração para obtenção dos melhores resultados, evitando decisões conflitantes.
Referências
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação: conciliação: resolução 125/2010 CNJ. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima; MEDAUAR, Odete; DA SILVA, Solange Teles. O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
OLIVEIRA, Fábio André Uema. Compromisso de Ajustamento de Conduta: Previsão legal e Tomadores Legitimados. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 31 dez 2020. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/50050/compromisso-de-ajustamento-de-conduta-previsao-legal-e-tomadores-legitimados. Acesso em: 31 dez 2020.
OLIVEIRA, Fábio André Uema. Tombamento: Decreto-lei nº 25/1937. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
SALLES, Carlos Alberto et al. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SMANIO, Gianapaolo Poggio. Interesses difusos e coletivos: conceito de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ação civil pública, inquérito civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, consumidor, meio ambiente, improbidade administrativa. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
TIMM, Luciano Benetti et al. Direito e Economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito. São Paulo: Editora Foco, 2019.
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Tutela dos interesses difusos e coletivos. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2006.
ZANDONADE, Adriana. O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2012.
BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação: conciliação: resolução 125/2010 CNJ. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima; MEDAUAR, Odete; DA SILVA, Solange Teles. O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
OLIVEIRA, Fábio André Uema. Compromisso de Ajustamento de Conduta: Previsão legal e Tomadores Legitimados. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 31 dez 2020. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/50050/compromisso-de-ajustamento-de-conduta-previsao-legal-e-tomadores-legitimados. Acesso em: 31 dez 2020.
OLIVEIRA, Fábio André Uema. Tombamento: Decreto-lei nº 25/1937. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
SALLES, Carlos Alberto et al. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SMANIO, Gianapaolo Poggio. Interesses difusos e coletivos: conceito de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ação civil pública, inquérito civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, consumidor, meio ambiente, improbidade administrativa. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
TIMM, Luciano Benetti et al. Direito e Economia no Brasil: estudos sobre a análise econômica do direito. São Paulo: Editora Foco, 2019.
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Tutela dos interesses difusos e coletivos. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2006.
ZANDONADE, Adriana. O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2012.
Publicado
18-09-2022
Como Citar
Fábio André Uema Oliveira. (2022). SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(91), 287-298. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/277
Seção
Artigos
