A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO CULTURAL O RELATÓRIO DA ILA E OS DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL
Abstract
Durante a sua última conferência bienal, realizada em Lisboa, no verão passado, a International Law Association (ILA), através de seu Comitê sobre a Participação na Governança do Patrimônio Cultural Global (2017-2022), divulgou um detalhado relatório fi nal sobre o papel da sociedade civil nas decisões culturais. O documento apresentou uma singular contribuição ao elencar noções e características de uma governança patrimonial mais aberta e transparente, apontando defi ciências e práticas exemplares na operacionalização da gestão cultural no plano do direito comparado. O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos trazidos pelo relatório fi nal do Comitê da ILA, sublinhando as principais conclusões e tecendo alguns comentários.
References
2022.
. ILA Committee Rules & Guidelines. (Adotado pelo Conselho Executivo em 25 de abril
de 2015. Disponível em:
FRANCA, Marcílio; SALIBA, Aziz; LIMA, Lucas Carlos. Somos Feitos de Tempo: O papel da
ILA para a construção do Direito Internacional. JOTA, edição de 14 set. 2020. Disponível em:
30 nov. 2022.
JAKUBOWSKI, Andrzej; LIXINSKI, Lucas et al. International Law Association Committee on
Participation in Global Cultural Heritage Governance – Final Report (2022), September 16,
2022. Disponível em:
JANIS, Mark Weston. America and the Law of Nations 1776-1939. Oxford: OUP, 2010.
NAFZIGER, J. The Development of International Cultural Law. Proceedings of the ASIL Annual
Meeting, n. 100, p. 317-322, 2006.
ONU.A/HRC/17/38. Relatório da especialista independente na área dos direitos culturais, Farida
Shaheed, sobre o direito de acesso e gozo do patrimônio cultural. Apresentado na Décima Sétima
Sessão do Conselho de Direitos Humanos. 2011. Disponível em:
out. 2022.
UNESCO. Declaration for Culture. In: World Conference on Cultural Policies and Sustainable
Development – MONDIACULT 2022, 28-30 September 2022, Mexico City. Disponível em:
