A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO CULTURAL O RELATÓRIO DA ILA E OS DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL
Resumo
Durante a sua última conferência bienal, realizada em Lisboa, no verão passado, a International Law Association (ILA), através de seu Comitê sobre a Participação na Governança do Patrimônio Cultural Global (2017-2022), divulgou um detalhado relatório fi nal sobre o papel da sociedade civil nas decisões culturais. O documento apresentou uma singular contribuição ao elencar noções e características de uma governança patrimonial mais aberta e transparente, apontando defi ciências e práticas exemplares na operacionalização da gestão cultural no plano do direito comparado. O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos trazidos pelo relatório fi nal do Comitê da ILA, sublinhando as principais conclusões e tecendo alguns comentários.
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